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Praia Grande estuda forma de disciplinar eventos com charretes em vias públicas
Reunião entre secretarias definiu primeiros passos para possível resolução do problema
23/12/2021
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A Prefeitura de Praia Grande iniciou os estudos para a possível regulamentação que discipline eventos de charretes em vias públicas da Cidade. Uma reunião entre as Secretarias de Planejamento, Urbanismo, Trânsito, Meio Ambiente, Segurança Pública e Procuradoria Geral deu um ponto de partida para a criação de uma legislação municipal que discipline esse tipo de evento.

Durante o primeiro final de semana deste mês de dezembro, munícipes da Cidade denunciaram para a Prefeitura uma corrida com charretes nas vias da Cidade, colocando em risco a vida de pedestres e explorando cavalos. Na ocasião, agentes de segurança da Guarda Civil Municipal, polícias Militar e Civil e agentes de trânsito atenderam a ocorrência e orientaram cerca de 1.300 pessoas que disputavam corrida. A abordagem dos charreteiros ocorreu no Bairro Caiçara, onde as pessoas, oriundas de outros municípios, reuniram-se e circulavam em alta velocidade em avenida pavimentada e também na faixa de areia.

A reunião também abordou uma carta do Conselho Municipal de Segurança da região Sul (CONSEG Sul) pedindo providências para evitar que a população seja incomodada sobre esse tipo de evento sem regras. Entre as reivindicações, a carta pede que haja fiscalização contra os maus tratos a animais; depredação e mau uso dos jardins da orla, ciclovias e calçadões; som alto de caixas de som na orla, faixa arenosa, praças e ruas; e veículos estacionados nas calçadas.

Os representantes das secretarias deixaram claro que o evento não tinha autorização para acontecer e esse tipo de abuso já é proibido na Cidade. O objetivo da Prefeitura é garantir organização e evitar desgastes para a população, com orientações e regulamentação, evitando punições e multas.

A ideia do grupo é estudar a legislação da Cidade, tanto as leis de Bem-Estar Animal, quanto as regras de ocupação e uso do solo e perturbação do sossego. Ouvir charreteiros e organizadores desses eventos também é um objetivo do Poder Público. A próxima reunião será marcada em 2022 e as Secretarias de Saúde Pública, Cultura e Turismo e Subsecretaria de Cidadania serão envolvidas.

De acordo com a secretária de Planejamento, Eliana Cristina Jerônimo Ferreira, a intenção da Administração é buscar experiências de outras cidades e regiões e avaliar as possibilidades, já que o Município é passagem desse tipo de evento. “Vamos estudar as nossas legislações e consultar a regulamentação de cidades onde esse tipo de evento é permitido. Também vamos marcar reuniões com representantes de Mongaguá e Itanhaém, municípios que realizam esses eventos. Em nenhum momento falamos em proibição e censura, a intenção da Prefeitura é apenas organizar. As manifestações religiosas são permitidas em Praia Grande, desde que cumpram regras de disciplina”.

O secretário da procuradoria Geral, Edmilson de Oliveira Marques, destacou a importância de uma regulamentação específica para disciplinar o tema. “O código de posturas possui elementos para proibir tanto na praia como em vias públicas, no entanto, a ideia é regulamentar, propor condições seguras. O principal objetivo é manter a ordem no Município, coibindo infrações de trânsito, perturbação de sossego e utilização de caixas de som em alto volume”.





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