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Controle da construção civil garante urbanização equilibrada da Cidade
Atuação da Seurb é de fazer obedecer a legislação e normas técnicas
27/12/2021
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Em 2021, a Secretaria de Urbanismo (Seurb) constatou uma boa progressão das áreas edificadas para lançamento de IPTU no que se refere à evolução da construção civil na Cidade. De janeiro até novembro deste ano totalizou 660.769,67 m². “Nota-se que o exercício de 2021 já superou os exercícios anteriores, sem computar o mês de dezembro, o que demonstra crescimento da Cidade”, explicou o titular da Seurb, Luís Fernando Felix de Paula. Em 2018, as áreas edificadas para lançamento de IPTU somaram 576,181,24 m²; em 2019, 494,059,31m² e em 2020 as áreas edificadas totalizaram 479,326,92 m².

No combate às ações irregulares no comércio e espaços públicos da Cidade, em desconformidade com a legislação Municipal, além de contar com os agentes de fiscalização, a Seurb também coordenou a realização de forças-tarefas no período noturno e finais de semana e feriados, visando manter a organização e segurança quanto à saúde pública. Para isso conta também com tecnologia, se utilizando de aplicativo para controle, em tempo real, quanto aos procedimentos da força tarefa.

Já a progressão de documentos emitidos na divisão de obras particulares foi a seguinte: no parcelamento do solo foram realizados 648 despachos (aprovações, reformas e regularizações); 4044 certidões foram expedidas e 123 fichas técnicas cadastradas.

Na área de parcelamento do solo foram emitidos 558 documentos e expedidas 680 certidões.

Para melhorar os serviços internos a busca de aperfeiçoamento de pessoal é importante e em 2021 ações de capacitação para implantação de sistema digital de licenciamento de obras e edificações particulares vem sendo realizadas, por meio de oficinas com consultoria do Sebrae. Também algumas outras ações foram realizadas: a reformulação administrativa da divisão de expediente de obras, que possibilitou diminuir a quantidade de planilhas de controle, reforçando a utilização do protocolo como ferramenta de administração de entrada e saída de processos; redistribuição das tarefas nomeando responsáveis por cada procedimento interno e acompanhando a produtividade duas vezes ao dia; mudança de metodologia na seção de atendimento ao contribuinte, buscando maior agilidade no tempo de espera.

Gestão da orla - Embora o ano de 2021 tenha sido marcado pela pandemia da covid-19, resultando em restrições quanto a ocupação da praia, importantes projetos foram implementados, transformando e inovando a orla marítima de Praia Grande, por meio de benfeitorias que incrementaram o setor turístico, social e ambiental. A Seurb é responsável pela gestão das praias da Cidade desde 2017, quando a Prefeitura firmou com a União um Termo de adesão, no qual transferiu a Gestão da Orla Marítima para o Município.

Uma das principais ações realizadas na orla marítima, em 2021, foi a licitação e aprovação de construção de 20 (vinte) quiosques, sendo que 10 (dez) quiosques já estão prontos e em funcionamento, com o uso específico para a gastronomia de alta qualidade, oferecendo a população atrativo único.



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