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Seduc divulga edital sobre concessão de bolsas de estudos para escolas particulares
Inscrições ocorrem de 6 a 13 de janeiro e interessados devem acessar site Cidadão PG
29/12/2021
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A Secretaria de Educação (Seduc) publicou nesta terça-feira (28) edital que divulga o período de pré-inscrição para concorrer à concessão de bolsas de estudos para escolas particulares em Praia Grande. Pais e responsáveis interessados poderão fazer o cadastro inicial de 06 a 13 de janeiro. Edital e ficha para preenchimento estão disponíveis para acesso no endereço eletrônico Cidadão PG (www.cidadaopg.sp.gov.br). Em 2022, 18 instituições de ensino participam do convênio.

Para os interessados, a Prefeitura de Praia Grande dispõe de dois tipos de bolsas de estudos. As bolsas parciais (50% do valor da anuidade escolar), para alunos de Educação Infantil, ensinos Fundamental e Médio. Já as integrais, atendem estudantes/atletas do Ensino Fundamental e Médio, que representam a Cidade por meio de seleções coordenadas pela Secretaria de Esporte e Lazer (Seel).

A efetivação da inscrição só ocorrerá após a entrega completa da documentação exigida no edital, nos dias 20 e 21 de janeiro, das 9 às 16 horas. Para a bolsa de estudos parcial, tal ação de confirmação ocorrerá na sede da Seduc, localizada na Rua José Borges Neto, 50, Bairro Mirim. Com relação ao benefício integral, os trâmites devem ser realizados na Seel situada na Rua João Balbino Correa, s/nº, Tupiry.

Os interessados em concorrer às bolsas devem ficar atentos aos locais corretos para se apresentar e conferir a documentação toda solicitada para que não ocorram contratempos. “Salientamos a necessidade de os pais e responsáveis se atentarem a estas questões para que consigam concluir de forma correta o cadastro e possam efetivamente concorrer às bolsas”, destacou a diretora do Departamento de Legislação e Planejamento Educacional, Thaloa Prestia Ramos.

Confira quais documentos devem ser entregues:

- Ficha de inscrição e declaração de veracidade devidamente preenchidas;
- Comprovante de residência, no nome do candidato ou de um de seus responsáveis legais;
- RG do responsável legal;
- RG ou certidão de nascimento do candidato e dos demais dependentes menores de dezoito anos.
- Título de Eleitor do Município de Praia Grande do responsável legal do candidato;
- Comprovante de rendimento familiar e cópia do holerite referente à no máximo dois meses anterior a solicitação do benefício;
- No caso de trabalhador autônomo, deverá apresentar declaração de renda contendo nome, atividade exercida e média do rendimento mensal e cópia do R.G.;
- Para cada pessoa que possua renda, e residir com o candidato, deverá o responsável legal apresentar o comprovante de renda referente àquela pessoa;
- Contrato de locação, contrato de compra e venda, escritura ou contrato de financiamento do imóvel que a família residir;
- As pessoas que moram em casa própria poderão apresentar a capa do carnê do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU em substituição à escritura ou ao contrato de compra e venda, desde que esteja no nome de um dos responsáveis do candidato;
- No caso de o candidato morar em imóvel alugado e não possuir contrato de locação, trazer declaração de aluguel, contendo o nome do locador, endereço da locação, nome do locatário, cópia do recibo de pagamento de aluguel do último mês e cópia do R.G. do locador;
- Se o contrato de locação estiver vencido, deverá apresentar o contrato e a cópia do recibo de pagamento de aluguel do último mês;
- Caso o imóvel seja cedido, o responsável legal deverá apresentar declaração com o endereço do imóvel, o nome do proprietário, o nome da pessoa para qual o imóvel foi cedido e a duração da cessão, e cópia do R.G. do proprietário do imóvel;
- Em caso de zeladoria, o responsável legal deve apresentar declaração da administradora do condomínio em papel oficial com carimbo do administrador e CNPJ;
- Os candidatos que residirem em imóvel financiado deverão apresentar o contrato de financiamento ou o boleto descritivo de pagamento da parcela, que deverá conter o nome do contratante, número de parcelas e valores;
- Declaração de notas do candidato, devidamente assinada (formal ou eletrônica) pelo Diretor, Vice-Diretor ou Assistente de Direção ou Secretário da Unidade Escolar constando o curso, ano e se foi aprovado, somente para os candidatos de Ensino Fundamental e Ensino Médio;
- Os alunos que tenham sido contemplados com o benefício no ano de 2021, e foram reprovados para o ano escolar subsequente, não poderão concorrer a bolsa de estudos no ano de 2022;
- Laudo Médico atualizado atestando o tipo e o grau/nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, sendo essa exigência somente para os alunos com deficiência;
- O laudo requerido deve referir-se à 2021, ou 2022 no ato da entrega dos documentos.

Para os alunos que concorrerem à bolsa integral, além da documentação exigida acima, deverão apresentar também:

- Currículo esportivo, com assinatura, carimbo do técnico e o número da inscrição do técnico no Conselho Regional de Educação Física - CREF, de acordo com o impresso oficial que consta na ficha da pré-inscrição;
- Declaração ou certificado que comprove a participação de cada competição que constar no currículo esportivo expedido pelo organizador do evento, referentes ao ano de 2021;
- O laudo requerido deve referir-se à 2021, ou 2022 no ato da entrega dos documentos;
- Excepcionalmente, em razão da Pandemia da COVID-19, serão aceitas declarações ou certificações referentes ao ano de 2019, se cumpridas as exigências do subitem anterior
- Não serão aceitas competições nacionais ou internacionais onde o atleta representar outro Estado que não seja o Estado de São Paulo.

O edital completo pode ser conferido no portal www.cidadaopg.sp.gov.br. Mais informações pelo telefone 3496-2350.








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