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Ações de planejamento garantem a ampliação de serviços públicos em Praia Grande
Em 2021, trabalho possibilitou a desburocratização de atendimentos municipais
29/12/2021
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A Secretaria de Planejamento (Seplan) de Praia Grande coordena a política de desenvolvimento do Município. Neste ano de 2021, a Pasta estudou os projetos do Plano de Governo e executou diversas iniciativas da gestão municipal, especialmente ações relacionadas ao desenvolvimento de sistemas que desburocratizaram os serviços públicos à população. A pasta também realizou o acompanhamento das ações do plano de abastecimento de água e esgoto do Município.

Entre o trabalho do ano de 2021, destaque para a proposta de revisar a legislação municipal sobre a regulamentação da instalação de infraestrutura para Telecomunicações no Município. A lei vai tornar o Município apto ao recebimento de novas tecnologias e expansão da rede de dados em todo o território, visando democratizar o acesso à internet.

A Secretaria também realizou a adesão ao Programa Cidades Sustentáveis, com elaboração de diagnóstico, indicadores, consulta pública e plano de metas; bem como a criação do relatório anual de monitoramento do Plano Diretor e acompanhamento dos 17 planos setoriais. Além disso, está em andamento na Cidade, sob coordenação da Seplan, o Plano de retomada econômica e o Sistema de informações municipais sobre mobilidade urbana.

Relacionado ao saneamento básico, foi feito o levantamento de dados e elaboração de diagnóstico para a revisão quadrienal e consulta pública que ficou disponível no site da prefeitura. Praia Grande encerra 2021 com 100% na cobertura dos serviços de abastecimento de água e 82,5% na cobertura dos serviços de esgotamento sanitário. De acordo com a Sabesp, já está contratado a universalização dos serviços para 95% da cobertura de esgotamento sanitário na Cidade até 2028.

Neste ano de 2021, a Seplan ainda foi responsável pela ampliação dos serviços digitais na Cidade em parceria com as demais pastas municipais. Os novos processos digitais visam facilitar e agilizar a tramitação dos processos administrativos. Até agora, são 21 módulos em operação, com 14.447 processos abertos.

Ainda no desenvolvimento de sistemas e informática, a secretaria desenvolveu o sistema de agendamento de contribuintes para atendimento no guichê da Secretaria de Finanças e o sistema dos totens de autoatendimento disponibilizados no saguão do Paço municipal. O sistema do Portal de Turismo de Praia Grande, página dedicada para fins de divulgação de pontos turísticos e ações culturais e de lazer da Cidade, foi outra realização da Seplan.

O setor também criou sistemas de cadastro habitacional de usuários com verificação de dados pessoais; a plataforma de cursos online, que possibilitou a oferta de 158 cursos para 1.232 funcionários; o sistema de frequência de alunos, professores e conteúdo programático das aulas; e os muitos outros sistemas que estão em andamento.

Por fim, com o objetivo de melhorar as ferramentas de tecnologia e desburocratizar diversos serviços municipais, a Seplan desenvolveu o Plano Diretor da Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), para vigência de dezembro de 2021 até dezembro de 2025.

Conforme a secretária de Planejamento, Eliana Cristina Jerônimo Ferreira, a Seplan é uma secretaria meio que tem a missão de estudar e realizar ações de interface com as demais áreas municipais. “A administração de Praia Grande está empenhada em cumprir todas as metas do plano de governo e as pastas trabalham integradas para que a realização aconteça. Entre as muitas ações da Seplan, a principal neste primeiro ano envolveu a desburocratização dos serviços digitais”.



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