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Moradores do Bairro Caiçara terão seus lotes regularizados
Planta cadastral que engloba 18 terrenos foi aprovada
21/1/2022
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Foi encaminhada para sanção da prefeita de Praia Grande a planta cadastral do núcleo Jardim Mara, do Programa de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação (Sehab). O núcleo é composto por 18 lotes, localizados no Bairro Caiçara. Em breve o documento seguirá para o cartório para que sejam abertas as certidões de matrículas desses lotes.

O local a ser regularizado nesta etapa está situado no entorno da rua Maringá, ao lado da Avenida Roberto de Almeida Vinhas. A ação faz parte do Programa Municipal Dono do Lote.

Segundo o responsável pelo Departamento de Regularização Fundiária, André Magalhães Perez, depois de concluída esta etapa, a Prefeitura irá convocar as famílias para assinar os documentos dos imóveis. "Depois a prefeita assina e o proprietário recebe a documentação definitiva".

Para o secretário de Habitação, Anderson Mendes, as famílias terão mais segurança e tranquilidade para tocarem suas vidas. “O trabalho ligado a regularização fundiária em Praia Grande é das ações que tem maior êxito na área da Habitação na Cidade e atende diretamente uma das metas do plano de governo da prefeita Raquel Chini”.

Dono do Lote - Através do Dono do Lote, cerca de 6 mil famílias já foram beneficiadas na Cidade com a entrega do título de propriedade. Na prática, após todas as etapas legais serem finalizadas, o documento já devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis é entregue sem qualquer custo para as famílias.

Cidade Legal – Depois de entregues os títulos, os contemplados terão o prazo de um ano para regularizar as construções, por meio do Programa Cidade Legal, que facilita esta necessidade.



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