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Fiscalização de PG busca proteger a saúde dos consumidores e manter o comércio organizado
Agentes atuam na Cidade com o objetivo também de coibir o comércio irregular
2/2/2022
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A Prefeitura de Praia Grande realiza uma série de ações com o objetivo de garantir a geração de renda aos munícipes e, ao mesmo tempo, organizar a exploração turística e manter a qualidade dos serviços e produtos comercializados, além de presar pela saúde dos consumidores. Entre elas, destaque para a fiscalização de posturas e comércio irregular desenvolvida pela Subsecretaria de Controle Urbano (Contru), da Secretaria de Urbanismo (Seurb) local.

Um grande número de comerciantes atua na faixa da orla da praia e em ruas da Cidade durante o ano inteiro. A fiscalização ocorre de forma permanente e é intensificada na temporada. Neste verão, por exemplo, a Operação teve início em dezembro de 2021 e segue até março. São 62 profissionais, entre agentes, auxiliares de fiscalização e de posturas. As ações acontecem diariamente ao longo de toda a orla e nos fins de semana são promovidas atividades especiais, tanto de manhã, como de tarde e à noite.

Além dos ambulantes já cadastrados, desde janeiro de 2021, a Administração autorizou a concessão de cerca de mil novas licenças temporárias gratuitas exclusivas para moradores. A ação foi implantada para oferecer um meio de geração de renda para parte da população que sofreu com os impactos da pandemia e estava em busca de uma fonte de trabalho. Para manter a Cidade organizada, um trabalho sério é realizado por agentes de fiscalização, que além de assegurarem o direito desses permissionários de licenças, evitando o trabalho de pessoas não licenciadas, reforçam a atuação com relação a procedência e higiene dos produtos comercializados.

Atuação - Os agentes de fiscalização são servidores fundamentais no quadro da Administração praia-grandense e abordam os vendedores a respeito dos protocolos para o direito a licença. Quando há necessidade de apreensão, os produtos são disponibilizados para retirada, por seus proprietários, mediante pagamento de multa. Também os ambulantes licenciados, principalmente donos de carrinhos de praia, que cometem irregularidades ou vendem produtos não constantes em suas licenças, são multados.

Aqueles produtos que não são resgatados, uma vez constatada a boa qualidade, são encaminhados para doação para entidades assistências da Cidade. Já perecíveis como queijo coalho, frutas e outros, que não tenham indicação de validade ou se encontrem em mal estado de conservação ou sem garantia para serem consumidos, são descartados.

Como explicou o subsecretário de Controle Urbano (Contru) da Seurb, Leonardo Conti Santos, os agentes percorrem os principais pontos comerciais e turísticos, orla da praia, praças e feiras. “Nossa principal ação é de orientação: aos comerciantes, para que respeitem a legislação; e aos ambulantes, para que obedeçam a delimitação e determinações legais e, principalmente, que só comercializem o que lhes foi autorizado e caso não tenham licença, por favor, não o façam. Assim, evitam ter os produtos apreendidos. Nosso objetivo é fazer obedecer ao que determina a lei e defender nossos comerciantes legalizados, os moradores e turistas”.

Conforme a chefe da Seção de Posturas do Contru, Tamara Cândido Gama, a legislação base da fiscalização é a CVS 5/2013, do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, e o Código de Posturas do Município (Lei 657/89). “Em Praia Grande, as ações de fiscalização verificam principalmente o acondicionamento, qualidade do produto, além de também observar a higiene do local e de quem está manipulando o alimento. As ações são de conscientização e orientação, visando maximizar a importância em melhorar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos pelo ambulante. Mas, uma vez notificado sobre uma irregularidade e reincidente, o permissionário é multado. Já no caso de comércio sem a devida autorização, os produtos são apreendidos”.

O coordenador da Operação Verão do Contru, Marcos Roberto de Macedo, ressaltou que os agentes de fiscalização e auxiliares trabalham também na orientação dos permissionários sobre onde podem e não podem fazer comércio. “No calçadão da orla, por exemplo, como já é de conhecimento de todos os licenciados, não é permitida a comercialização. Essa ação garante aos pedestres, sejam moradores ou turistas, o ir e vir livre de obstáculos, como os carrinhos. No caso da fiscalização observar um comerciante em ação irregular, é feita a abordagem seguindo um padrão: primeiro é solicitada a documentação pertinente e observado se está sendo realizada a venda de produtos autorizados. Em ambos os casos, constatada irregularidade, seja falta da licença e/ou comércio de produto não autorizado ou mesmo constatada a má qualidade dos produtos, no caso de alimentos, é lavrada notificação e feita a apreensão”.

A Operação Verão de fiscalização tem apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), Secretaria de Trânsito (Setran) e Polícia Militar.




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