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Grupo de trabalho propõe criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana
Objetivo é garantir a transparência das ações de mobilidade realizadas em PG
17/3/2022 | Maria Souza , MTB: 60.089
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O Grupo de Trabalho de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Praia Grande promoveu uma reunião extraordinária na quarta-feira (16) com a proposta de criação de um Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. A intenção é incentivar a participação popular, estreitando as relações entre Prefeitura e sociedade civil nas discussões de ações do Plano de mobilidade.

As tratativas para a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana têm o objetivo de garantir a transparência das ações relacionadas à mobilidade realizadas no Município. Junto a intenção de construção do conselho, está prevista a abertura de um Fundo Municipal, que dará condições de gerenciar os recursos destinados ao desenvolvimento de projetos para melhoria da mobilidade urbana.

Sobre isso, a reunião destacou o Projeto de Lei 4392/2021, em que o Governo Federal institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). De acordo com o projeto, a União repassará recursos aos municípios e para que essa verba chegue é necessário a constituição de um fundo municipal do tema.

O secretário de Transportes, Leandro Avelino, destacou que a intenção do conselho municipal é propor transparência nas medidas sobre mobilidade. “Praia Grande possui uma Casa dos Conselhos e muitas políticas públicas são formuladas a partir dos conselhos municipais, com a participação direta da população, por isso a importância da criação de um específico de mobilidade. É uma forma de aproximar o cidadão das decisões relacionadas ao tema”.

O encontro do GT-Mob também deu continuidade aos estudos para a regularização de calçadas e tratou da acessibilidade de rampas, localização de bancas de jornais, opções de regulamentação de parklets como alternativas para áreas desprovidas de espaços públicos e até da possibilidade de abertura de ruas em certos pontos a fim de facilitar ações de habitação relacionadas à regularização fundiária no Município.

Segundo a secretária de Planejamento, Eliana Cristina Jerônimo Ferreira, o grupo de trabalho está avançando em diversos assuntos. “Além de seguir com as tratativas para a implantação do conselho, continuamos os estudos para implantação das demais diretrizes do PlanMobPG, buscando adequação da regulamentação e transparência em relação à necessidade de ações coletivas para o fortalecimento da mobilidade ativa e melhoria dos deslocamentos gerais. A união de esforços no grupo de trabalho e a participação da sociedade na forma do conselho vem esclarecer e fortalecer o papel e responsabilidade de cada parte”.

GT-Mob - A reunião extraordinária contou com a participação de representantes das Secretarias de Planejamento, Transportes, Urbanismo, Trânsito e Finanças. O objetivo do Grupo de Trabalho é coordenar a implantação das ações do Plano Municipal de mobilidade, buscando, principalmente, a acessibilidade universal.



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