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Foto: Fred Casagrande
 
Renovação de licenças dos permissionários das Feiras de Artesanato segue até o fim de abril
Além de apresentar documentação, permissionários realizarão prova de aptidão
11/4/2022 | Bruno Biazotto, MTB: 81.057
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Os permissionários das três Feiras de Artesanato fixas (Guilhermina, Ocian e Caiçara) de Praia Grande têm até o final deste mês de abril para realizar a renovação da licença para o exercício de suas atividades. Os artesãos e comerciantes de alimentação devem comparecer pessoalmente com os documentos necessários na Secretaria de Cultura e Turismo (Palácio das Artes – Avenida Presidente Costa e Silva, nº 1600 – Bairro Boqueirão), de segunda a sexta (exceto pontos facultativos e feriados), das 09h às 16 horas.

De acordo com a Lei Complementar nº 790 de 2018, que disciplina a atuação nas Feiras de Artesanato do Município, os permissionários necessitam apresentar, entre outros documentos, a cédula de identidade, CPF ou CNPJ (no caso de empresa individual), título de eleitor, duas fotos 3x4, conta de água ou de luz, comprovação mínima de 75% nos cursos ofertados pelo Munícipio, laudo de vistoria prévia do equipamento e carteira expedida pela SUTACO (no caso dos artesãos).

Após análise e aprovação dos comprovantes, haverá uma prova de aptidão a fim de que o artesão confeccione o objeto que será exposto na Feira de Artesanato e o comerciante do setor gastronômico prepare o alimento para julgamento da Comissão Avaliadora.

Todos os itens e documentos obrigatórios podem ser acessados pelo link https://www.praiagrande.sp.gov.br/Administracao/leisdecretos_view.asp?codLeis=5939, descritos na referida legislação. Caso deixe de cumprir com os prazos e requisitos expostos, o interessado não terá sua licença renovada.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3496-5711.





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