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Fundo Municipal de Mobilidade é criado para dar suporte ao transporte público em PG
Proposta visa injetar recursos financeiros em prol da manutenção do preço da tarifa
14/4/2022 | Jaqueline de Marco, MTB: 52.981
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Praia Grande está em busca de ações para garantir melhorias ao sistema de transportes, que impactariam positivamente na tarifa municipal de ônibus na Cidade. Atualmente, está sendo finalizado o projeto de criação do Fundo Municipal de Mobilidade, uma exigência para receber o repasse do futuro Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). O programa deve ser criado com a aprovação do Projeto de Lei Federal 4.392/2021, que atualmente está para ser votado na Câmara dos Deputados.

Com a criação do programa, assim como a definição do Fundo de Mobilidade, os recursos seriam repassados diretamente às Cidades e poderão ser utilizados no valor da passagem. Na prática, a injeção desses valores nos cofres municipais resultaria, já num primeiro momento, na manutenção do preço da tarifa repassada aos passageiros do sistema municipal, podendo eventualmente até baixar, dependendo do montante aplicado, de acordo com a base de cálculo a ser estabelecida na lei.

Além disso, a Prefeitura também está finalizando a proposta de criação do Conselho Municipal de Transportes, que segue diretrizes previstas no Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob). A Prefeitura de Praia Grande estuda também a elaboração de um projeto de lei para ser enviado à votação do Poder Legislativo, que permitiria a possibilidade de um futuro subsídio municipal no valor da tarifa. O projeto de lei precisará de aprovação dos vereadores para ser criado.

Sobre o PNAMI (PL 4.392), para acessar esses futuros recursos, que serão repassados aos municípios de forma proporcional a sua população de idosos, será necessário que um fundo esteja estabelecido. Para que as cidades aptas a receberem o repasse possam fazê-lo o mais rapidamente possível, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ofereceu apoio de sua assessoria jurídica e Praia Grande já está desenvolvendo as normativas necessárias para, em breve, enviar para aprovação a lei, que possibilitará a criação oficial deste Fundo Municipal de Mobilidade.

De acordo com a redação do PL, o PNAMI seria financiado pelo Governo Federal. Pelo texto, os recursos, provenientes dos royalties do petróleo, seriam repassados diretamente aos municípios. De acordo com autores do PL, o objetivo é subsidiar o direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos e, ao mesmo tempo, garantir tarifa baixa para os demais usuários.

O PL 4.392 foi aprovado por unanimidade no Senado Federal no dia 16 de fevereiro. Agora, aguarda votação do requerimento de urgência na Câmara dos Deputados, que está prevista para acontecer ainda neste mês de abril.

A tarifa do transporte em Praia Grande foi reajustada para R$ 5,35 em fevereiro de 2022, porém o decreto municipal 7500/2022 definiu que a tarifa pública repassada à população permanecesse em R$ 4,80. Assim, pela situação de pandemia da Covid-19, a Procuradoria Municipal confeccionou um parecer autorizando o pagamento pela Prefeitura dessa diferença no valor.

O secretário de Transportes de Praia Grande, Leandro Avelino, destacou que o Município defende que esse recurso seja aportado no sistema como um todo. “Até porque a base de cálculo não vai ser a quantidade de idosos que utilizam o sistema de cada cidade, mas são baseados nos dados do IBGE de 2021, se nada for alterado durante o processo de votação na Câmara. Será um recurso muito importante para a área”, finalizou.

De acordo com a prefeita Raquel Chini, a Administração Municipal busca constantemente recursos e tecnologias, que possam oferecer o melhor sistema de transporte possível a população. “Esta busca de recursos e alternativas para não impactar no valor da tarifa é um trabalho que a Prefeitura vem desenvolvendo há tempos. E a aprovação do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas será de grande importância para a Cidade”.

Detalhes sobre a PL podem ser conferidos no site do Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151254.

Sistema – O transporte municipal de passageiros em Praia Grande é feito pela concessionária Viação Piracicabana e conta atualmente com 14 linhas. Em Praia Grande 100% da frota é climatizada, com tecnologia de menor emissão de gases poluentes na atmosfera, ar-condicionado, wifi e acessibilidade completa. A frota atual tem idade média de 2,7 anos.




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