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Ouvidoria de PG orienta que maus tratos a animais sejam denunciados no Depa
Portal da Prefeitura direciona munícipes à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA)
19/4/2022 | Jaqueline de Marco, MTB: 52.981
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A Ouvidoria Municipal é o canal oficial da Prefeitura de Praia Grande para receber o feedback de munícipes sobre a prestação dos serviços públicos. Entre os diversos papeis, o setor está à disposição e orienta que o canal para denúncias de maus tratos a animais é a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA).

Todo caso confirmado de maus tratos a animais é crime sujeito a punições previstas na Lei Federal 14.064/2020. Para efetuar as denúncias, é necessário acessar o site www.ssp.sp.gov/depa e fazer a acusação. O portal do Governo do Estado é um serviço via internet à disposição da população para denúncias de crimes ocorridos. É necessário identificar-se, mas o sigilo será preservado se optar pela privacidade no momento do cadastro.

O portal da Prefeitura de Praia Grande também pode direcionar o munícipe ao Depa. Basta acessar www.praiagrande.sp.gov.br e procurar no canto direito do site o banner “Denúncia – maus tratos a animais”.

As providências tomadas pela polícia poderão ser acompanhadas através do número de protocolo gerado após a efetivação da denúncia, juntamente com o número do CPF do denunciante. Sobre isso, vale ressaltar que falsa comunicação é crime e tem pena prevista no artigo 340 do Código Penal Brasileiro, portanto todas as informações descritas devem ser verdadeiras.

A Ouvidoria está à disposição da população para fornecer orientações e encaminhamento ao portal do DEPA. O setor atende através dos telefones 162 e 3496-2281 (opção 1), ou pelo sistema online www.praiagrande.sp.gov.br/ouvidoria.




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