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Empresa é flagrada e multada por propaganda irregular
Funcionários colavam cartazes em postes nos bairros Boqueirão e Canto do Forte
20/4/2022 | João Carlos Miranda, MTB: 25.955
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A Prefeitura de Praia Grande, em ações realizadas nos dias 18 e 19, por meio da fiscalização da Secretaria de Urbanismo (Seurb) e Guarda Civil Municipal (GCM), flagrou funcionários de uma suposta empresa de aluguel de veículos colando cartazes em postes nos bairros Boqueirão e Canto do Forte. Este tipo de publicidade é proibida por lei. Durante os trabalhados foi identificada a autora da ação irregular, que tem sede na Cidade de Santos.

De acordo com o diretor de Departamento de Instalações Técnicas da Seurb, Ricardo Colontonio, este tipo de atividade é tipificada na Lei Complementar 636/2012 (e alterações instituídas na Lei 659/13), em seu art. 9º inciso IV. “Há tantas maneiras adequadas de anunciar um produto ou serviço, mas infelizmente ainda aparecem empresas que preferem sujar os postes da Cidade, contribuindo com a poluição visual. Neste caso, os flagrantes aconteceram na segunda (18) e na terça-feira (19). No total foram identificados 21 locais com cartazes colados ao longo das avenidas Paris e Mal. Mallet e ainda nas ruas Duque de Caxias e Amazonas”.

Por colar cartaz de publicidade irregularmente, o valor da multa é calculado por unidade colocada, sendo o valor individual R$ 1.448,98. Assim, no total, a autuação foi de R$ 31.268,58. Nesta ação, além de ser lavrada a multa, cerca de 600 cartazes foram apreendidos. “Alertamos às empresas que planejem realizar este tipo de publicidade para que evitem fazer isso em Praia Grande. A afixação de cartazes em postes é proibida e a Prefeitura está atenta para coibir este tipo de ação e punir os infratores”, finalizou o diretor de Departamento de Instalações Técnicas da Seurb.




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