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quarta-feira
7 de dezembro de 2022

 
 
     
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Foto: Jairo Marques
 
Valor da tarifa de ônibus em PG é mantido
Desde fevereiro, a Prefeitura vem buscando alternativas para manter a passagem em R$ 4,80
27/4/2022 | Jaqueline de Marco, MTB: 52.981
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A tarifa de ônibus de Praia Grande não passará por reajuste. Desde fevereiro, a Prefeitura de Praia Grande está buscando alternativas para a manter o valor atual da passagem do transporte municipal. Em janeiro de 2021, foi definido reajuste da tarifa para R$ 4,80, porém o valor pago pela população permaneceu o de R$ 4,65 até março deste ano. A previsão era que o reajuste real de 2022 ficaria suspenso até o próximo dia 30 de abril, porém a Administração Municipal está prorrogando o decreto 7.500/2022 e, com isso, a população permanecerá pagando no valor de R$ 4,80 e não os R$ 5,35 que estavam previstos.

A prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, explicou que a Cidade tem se dedicado há meses a estudar opções legalmente possíveis para garantir que o valor da tarifa repassado à população não fosse alterado no início do próximo mês de maio. “Desde o reajuste de 2021, a Prefeitura tem conseguido com que os passageiros não sofressem grande impacto, especialmente por estarmos em período de pandemia, que afetou diretamente a economia mundial. Não é uma ação de agora, é um trabalho constante desenvolvido pela Prefeitura de Praia Grande para garantir sempre o melhor serviço, com a tarifa mais justa aos usuários do sistema”, explicou.

PNAMI – Apesar da prorrogação do decreto, a Cidade continua em busca de outras melhorias que possam impactar positivamente no valor da passagem a longo prazo. Atualmente, está sendo finalizado o projeto de criação do Fundo Municipal de Mobilidade, uma exigência para receber o repasse do futuro Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). O programa deve ser criado com a aprovação do Projeto de Lei Federal 4.392/2021, que atualmente está para ser votado na Câmara dos Deputados.

Com a criação do programa, assim como a definição do Fundo de Mobilidade, os recursos seriam repassados diretamente às Cidades e poderão ser utilizados no valor da passagem. Na prática, a injeção desses valores nos cofres municipais resultaria, já num primeiro momento, na manutenção do preço da tarifa repassada aos passageiros do sistema municipal, podendo eventualmente até baixar, dependendo do montante aplicado, de acordo com a base de cálculo a ser estabelecida na lei.

Sobre o PNAMI (PL 4.392), para acessar esses futuros recursos, que serão repassados aos municípios de forma proporcional a sua população de idosos, será necessário que um fundo esteja estabelecido. Para que as cidades aptas a receberem o repasse possam fazê-lo o mais rapidamente possível, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ofereceu apoio de sua assessoria jurídica e Praia Grande já está desenvolvendo as normativas necessárias para, em breve, enviar para aprovação a lei, que possibilitará a criação oficial deste Fundo Municipal de Mobilidade.

De acordo com a redação do PL, o PNAMI seria financiado pelo Governo Federal. Pelo texto, os recursos, provenientes dos royalties do petróleo, seriam repassados diretamente aos municípios. De acordo com autores do PL, o objetivo é subsidiar o direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos e, ao mesmo tempo, garantir tarifa baixa para os demais usuários.

Subsídio – Além disso, a Prefeitura também está finalizando a proposta de criação do Conselho Municipal de Transportes, que segue diretrizes previstas no Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob). A Prefeitura de Praia Grande estuda também a elaboração de um projeto de lei para ser enviado à votação do Poder Legislativo, que permitiria a possibilidade de um futuro subsídio municipal no valor da tarifa. O projeto de lei precisará de aprovação dos vereadores para ser criado.

Histórico – A tarifa do transporte em Praia Grande foi reajustada para R$ 5,35 em fevereiro de 2022, porém o decreto municipal 7.500/2022 definiu que a tarifa pública repassada à população permanecesse em R$ 4,80 (valor que será mantido). Assim, pela situação de pandemia, a Procuradoria Municipal confeccionou um parecer autorizando o pagamento pela Prefeitura dessa diferença no valor. Lembrando que a última mudança no valor repassada à população tinha acontecido em 10 de janeiro de 2020, pois em 2021 o reajuste foi dado, porém suspenso também devido aos efeitos socioeconômicos causados pela pandemia do coronavírus e considerando as condições estabelecidas no Plano São Paulo.

Sistema – Atualmente, o sistema conta com 100% da frota climatizada, com tecnologia de menor emissão de gases poluentes na atmosfera, ar-condicionado, wi-fi e acessibilidade completa. A frota de ônibus de Praia Grande conta com 83 veículos e o sistema viário municipal conta com 14 linhas, interligadas entre si e entre as linhas intermunicipais através dos dois Terminais Rodoviários existentes, Tatico (Bairro Mirim) e Tude Bastos (Bairro Sítio do Campo).

Os veículos do transporte municipal de passageiros em Praia Grande contam com elevadores para cadeirantes na entrada central. Todos possuem espaço para cão guia e assentos reservados com diferencial de cor e tamanho para idosos, pessoas com deficiências, gestantes, mães com crianças de colo e obesos, de acordo com especificações da norma de acessibilidade da ABNT-NBR, que indica especificações técnicas para fabricação de veículos de características urbanas para transporte coletivo de passageiros.

Melhorias – O sistema de transportes de Praia Grande passou por importantes investimentos e melhorias ao longo de 2021, que resultaram na modernização da frota municipal, melhor infraestrutura nos Terminais Rodoviários e de serviços oferecidos à população em geral e profissionais do transporte. Dentre os principais destaques deste ano, sob a responsabilidade da Secretaria de Transportes (Setransp), está a substituição de 15 ônibus das linhas da Cidade por modelos mais novos (diminuindo a idade média dos veículos no sistema).

Os Terminais Rodoviários de Praia Grande, Tatico e Tude Bastos, também passaram por melhorias ao longo de 2021. Foi realizada a substituição de 100% da antiga iluminação de ambos os locais por lâmpadas de LED, melhorando o fluxo luminoso dos locais. Cada um dos terminais recebeu ainda a ampliação na quantidade de dispensadores de álcool em gel, do tipo pedal, passando a contar atualmente com 6 unidades em cada um.

Foi aberta também uma base da Setransp no interior do Terminal Tatico. Na fase mais crítica da pandemia, quando havia a necessidade de um monitoramento “em tempo real” do fluxo de pessoas nos ônibus intermunicipais (EMTU), foi necessário estruturá-lo. Além disso, o Terminal Tatico recebeu ainda um reforço na sinalização viária de trânsito em todo o entorno, com a demarcação de vagas de “Estacionamento 15 minutos” visando atender o usuário em geral e também os carros do transporte por aplicativo.

Aplicativo – Usuários das linhas de ônibus municipais podem consultar, em tempo real, a previsão de chegada dos veículos em cada ponto de parada de embarque através do aplicativo “Quanto Tempo Falta”. O sistema, que já existe desde o início de 2020, é gratuito e está disponível para smartphones Android e IOS. Com o aplicativo, além de consultar horários, os usuários também podem obter dados sobre itinerários das linhas, ver onde o ônibus está em tempo real, através de GPS, e verificar os pontos de embarque e desembarque mais próximos do local onde o passageiro está.

Há também a opção de traçar rotas, inserindo o local de origem e destino, calculando quais as opções de linhas disponíveis. E através do sistema é possível também, de forma rápida e segura, comprar créditos para os cartões transporte e realizar o cadastro escolar. Outros detalhes sobre o aplicativo podem ser obtidos através do site https://quantotempofalta.app/, Apple Store (https://apps.apple.com/) e Play Store (https://play.google.com/store).

Higienização UV-C – O atual cenário de queda nos números de casos de covid-19 no País, gerou mudanças como a flexibilização do uso de máscaras em todo o Estado de São Paulo. Porém, a utilização delas continua obrigatória em diversos locais como nos Terminais Rodoviários e nos ônibus. Além disso, em Praia Grande, o trabalho com a higienização continua com a limpeza diária dos veículos das linhas municipais.

Atualmente, a limpeza acontece todas as noites com a tecnologia de desinfecção de ambientes por Luz Ultravioleta (UV-C). O sistema despontou como um dos principais e mais eficazes recursos no combate a covid-19. E para adaptar esse sistema na frota de Praia Grande, foram realizadas aquisições de luminárias portáteis, que contam com duas lâmpadas UV-C 254nm (nanômetros) cada, que quando acionadas são alimentadas pelas baterias dos veículos. A equipe de manutenção da empresa concessionária posiciona a luminária centralizada no interior do veículo e aciona a luz UV-C, que durante 15 minutos (para garantir elevados níveis de radiação) esteriliza totalmente as superfícies.

Serviço – Sugestões e reclamações, além de solicitações de informações relacionadas ao transporte público municipal podem ser feitas através do telefone 3491-6064 ou do email setransp@praiagrande.sp.gov.br. A sede da Setransp fica dentro do Terminal Tude Bastos (Avenida do Trabalhador, nº 2, Bairro Sítio do Campo).




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