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Foto: PEDRO SBRAVATTI
 
Prefeitura disponibiliza formulário online para licenciamento de antenas de telecomunicações
Município alterou recentemente a legislação para facilitar esse serviço
9/6/2022 | Maria Souza , MTB: 60.089
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A Prefeitura de Praia Grande segue desburocratizando os serviços municipais com a implantação de formulários online. Desta vez, a novidade está relacionada a implantação de tecnologias de conectividade móvel no Município. A partir de agora, através do portal da Prefeitura (www.praiagrande.sp.gov.br) é possível solicitar a instalação de estação transmissora de radiocomunicação (ETR).

Em dezembro de 2021, a Prefeitura sancionou a Lei 902/2021 que revisa a infraestrutura de telecomunicações na Cidade. A intenção da Administração Municipal é estimular a instalação de novas antenas de telefonia e internet, incentivando a expansão da cobertura de sinal para toda a população.

A legislação simplificou as exigências para o procedimento de instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela ANATEL, nos termos da legislação vigente.

A Secretaria de Planejamento (Seplan) foi a responsável pela criação do formulário de solicitação virtual, cumprindo as novas regras da legislação, mas o licenciamento é atribuição da Secretaria de Urbanismo (Seurb), pasta responsável pela aprovação e emissão de boletos. O formulário pode ser acessado através do link: https://www.praiagrande.sp.gov.br/Atendimento/Urbanismo.asp?cd_pagina=287 e após o preenchimento, é necessário anexar os documentos exigidos no e-mail telefoniaseurb@praagrande.sp.gov.br. Dúvidas e informações sobre o assunto podem ser esclarecidas através do mesmo e-mail.

De acordo com a secretária Planejamento, Eliana Cristina Jerônimo Ferreira, a nova legislação vem ao encontro dos recentes avanços tecnológicos e a compatibilização com a lei federal. “Esperamos que a facilidade de solicitação estimule a chegada de tecnologias de conectividade móvel no Município, ampliando e melhorando a cobertura”.

Para o secretário de Urbanismo, Luis Fernando Félix de Paula, o sistema digital é mais uma ação da Prefeitura que cumpre a meta de desburocratização dos serviços públicos. “Sem dúvidas o formulário digital vai facilitar e agilizar o processo de licenciamento para instalação de estação transmissora de radiocomunicação. É mais uma meta do plano de governo sendo cumprida de forma integrada, facilitando o acesso aos serviços municipais”.



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