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Prefeitura inicia atendimento através do novo requerimento virtual de licenciamento de antenas
Com o novo sistema, solicitação de instalação será feita exclusivamente através do portal da Cidade
1/7/2022 | Maria Souza , MTB: 60.089
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A partir da próxima terça-feira (5), a Prefeitura de Praia Grande inicia a utilização do novo requerimento de solicitação para instalação de estação transmissora de radiocomunicação (ETR). Com isso, não será necessário se deslocar até o Paço Municipal, pois o licenciamento da instalação será feito exclusivamente através do Portal da Cidade.

Ao entrar no Portal www.praiagrande.sp.gov.br, basta procurar o banner “Licenciamento – Estação transmissora de telecomunicações”. Outro caminho é acessar site, clicar na aba “Serviços Online”, “Urbanismo” e procurar o requerimento que necessita dentro do Serviço “Instalação de estação transmissora de radiocomunicação (ETR)”. O formulário também pode ser acessado diretamente através do link: https://www.praiagrande.sp.gov.br/Atendimento/Urbanismo.asp?cd_pagina=287.

São três opções de requerimentos: implantação ou instalação de estação transmissora de radiocomunicação, implantação ou instalação de estação transmissora de radiocomunicação de pequeno porte e implantação ou instalação de estação transmissora de radiocomunicação móvel.

Todos possuem ferramentas de fácil preenchimento e estão em conformidade com a legislação municipal (Lei 902/2021), que revisou a infraestrutura de telecomunicações na Cidade de acordo com os avanços tecnológicos e compatibilização com os regramentos da lei federal vigente.

A Secretaria de Planejamento (Seplan) foi a responsável pela criação do requerimento de solicitação virtual. De acordo com a secretária, Eliana Cristina Jerônimo Ferreira, a intenção da Administração Municipal é facilitar o acesso ao serviço e, com isso, estimular a implantação de tecnologias de conectividade móvel no município. “Existe a necessidade de fortalecer o sinal de internet na Cidade, pois alguns bairros ainda possuem deficiência na cobertura”.

A secretaria de Urbanismo é a pasta encarregada pela aprovação dos requerimentos. Conforme o secretário, Luis Fernando Félix de Paula, o sistema é prático e fácil de ser preenchido, todo em conformidade com a lei federal. O interessante é que tanto os servidores responsáveis da Seurb, quanto os solicitantes podem acompanhar o andamento dos pedidos através do sistema até o deferimento”.

Números – Os dados de 2021 apontam que Praia Grande possuía 181 antenas espalhadas por 25 dos 32 bairros existentes, sendo 98 instaladas isoladas em terrenos e 83 no topo de prédios, a maioria no trecho que compreende a faixa da orla da praia.




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