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Primeira reunião do Plano Municipal da Primeira Infância reúne membros do Comitê Gestor
Objetivo do encontro foi repassar as principais diretrizes para a construção do documento
6/7/2022 | Beatriz Boturão, MTB: 91.943
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A Subsecretaria de Assuntos da Juventude (Subjuve) realizou nesta terça-feira (05) a primeira reunião com os membros do Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância para elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI). O objetivo do encontro foi repassar as principais diretrizes para a construção do PMPI de forma que as ações sejam integradas e eficazes para garantir os direitos das crianças de 0 a 6 anos de Praia Grande nos próximos dez anos.

Na oportunidade, a Subjuve apresentou as primeiras etapas para elaboração do Plano aos agentes de diversas pastas municipais, como: Gabinete; Secretaria de Governo; Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Saúde Pública; Secretaria da Educação; Procuradoria Geral do Município; Secretaria de Transporte Público; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Tutelar; e membros do terceiro setor.

O plano nasce do convênio firmado com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) por meio da Iniciativa Crescer com Proteção e terá como base a participação das instituições e setores do governo municipal e da sociedade civil, de acordo com o Plano Nacional pela Primeira Infância 2010-2022.

O Decreto Municipal nº. 7319 de 2 de setembro de 2021 dispõe sobre a elaboração do Plano que será monitorado permanentemente pelo Comitê Gestor, a quem caberá promover e coordenar a elaboração do Plano, zelando pelo planejamento e promoção da primeira infância, promoção e priorização do atendimento das populações mais vulneráveis, atendimento de gestantes, crianças de 0 a 6 anos e suas famílias em situação de vulnerabilidade, promoção da gestão integrada dos serviços, benefícios e programas voltados à primeira infância, entre outros objetivos previstos.

Ainda de acordo com o Decreto são conteúdos prioritários do PMPI: a saúde materno-infantil, a segurança alimentar e nutricional, combatendo a desnutrição e obesidade infantil, assim como os demais transtornos alimentares na infância, a educação infantil, o combate à pobreza, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família e à criança, a cultura, o brincar e o lazer, a interação no espaço público e o direito ao meio ambiente sustentável, a proteção contra toda forma de violência, a prevenção de acidentes, a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva voltada às crianças e a exposição precoce aos meios de comunicação.

O primeiro passo de todo o trabalho será a elaboração de um inventário que reunirá os serviços e políticas públicas de todas as pastas que realizam ações voltadas para a primeira infância. Em seguida serão criadas comissões para cada área de atuação e, posteriormente, seminários e fóruns junto à sociedade – em especial para promover uma escuta ativa junto às crianças do Município.

Após essa coleta de informações, cada setor será responsável por elencar todas as ações planejadas no documento do Plano. Todas as metas servirão de base para políticas públicas a serem colocadas em prática nos próximos dez anos, priorizando as regiões geográficas ou localidades do Município com maiores necessidades.

Para o subsecretário de Assuntos da Juventude, Augusto Schell, o documento será um norte para colocar em prática políticas públicas voltadas para as crianças. “O nosso intuito é promover uma primeira infância plena e saudável, focando principalmente naquelas crianças que vivem em situações mais vulneráveis. Nosso trabalho será totalmente intersetorial e, num primeiro momento, o diagnóstico dos serviços e políticas já realizados pela municipalidade será um norteador para os próximos passos. O intuito é que o documento seja utilizado para cobrarmos nosso próprio trabalho daqui a dez anos”, explicou Schell.



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