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Proposta de Lei Orçamentária anual (LOA) é debatida em audiência pública nesta terça (06)
Reunião é oportunidade para população participar da elaboração do orçamento municipal
8/9/2022
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Por Ana Gabriela Salu

A Secretaria de Finanças de Praia Grande (Sefin) realizou nesta terça-feira (06) da Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA). O evento foi realizado no Auditório Jornalista Roberto Marinho, Bairro Mirim, e contou com a participação da população de forma presencial e também por transmissão ao vivo via Facebook.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a Lei que estima todas as receitas e despesas previstas pela Administração Pública para o ano de 2023. A LOA conta com participação popular desde o início de sua elaboração. Um questionário foi disponibilizado no site da Prefeitura para que os munícipes pudessem dar sugestões e fazer questionamentos sobre diversas áreas, como: Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, Transporte, Trânsito, Urbanismo, Infraestrutura, Serviços Urbanos, Cultura e Turismo, Juventude, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Gestão e Finanças Públicas, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Ciência e Tecnologia e Previdência.

Durante a audiência os principais questionamentos foram acerca de planos de carreira para algumas categorias e a volta do pagamento do vale alimentação para os aposentados. As perguntas foram respondidas pelo secretário de finanças, Cristiano Mola, e pelo secretário adjunto de Planejamento e Controle Orçamentário, Benedito Evandro Francisco de Souza. Além dos questionamentos respondidos durante a audiência, todas as solicitações por escrito e os comentários feitos no Facebook serão respondidos posteriormente por técnicos da Sefin.

Segundo o secretário de finanças, Cristiano Mola, além da participação popular, a LOA é feita com a participação de todas as secretarias. “Cada secretaria apresenta seu próprio orçamento nos mostrando o que precisa para desenvolver suas atividades, com base nisso nós formulamos as receitas e despesas que teremos no próximo ano. Tudo isso é acompanhado de perto também pela prefeita”.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) faz parte dos instrumentos de planejamento do orçamento municipal, que passa também pelo Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Prefeitura deve encaminhar o projeto de Lei da LOA à Câmara até o dia 30 de setembro.



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