Ana Gabriela Salu


A Secretaria de Urbanismo (Seurb) disponibiliza importantes serviços para o munícipe com seus atendimentos presenciais que funcionam de segunda a sexta das 9h às 16h no Paço Municipal. De janeiro a agosto o setor atendeu 12.993 pessoas.

O serviço mais solicitado é o de certidão de emplacamento, de janeiro a agosto foram 2.032 certidões. A Certidão de Emplacamento é o documento que informa o emplacamento municipal de uma residência, prédio ou comércio, ou seja, sua numeração predial – sendo utilizada, geralmente, para averbação da referida informação na Matrícula do imóvel, junto ao Oficial de Registro de Imóveis.

Outra solicitação bastante feita na Seurb é a Aprovação. A aprovação de projeto é um processo burocrático que tem como intuito garantir que a obra esteja totalmente regularizada junto à Prefeitura. É através desse procedimento que a Administração Municipal analisa o Projeto Arquitetônico da construção e verifica se ele está em conformidade com a legislação municipal.

A maioria dos atendimentos, atualmente, ocorre de forma presencial, sem a necessidade de agendamento. Porém, a secretaria já disponibiliza alguns serviços de forma online. Basta acessar o site da Prefeitura > serviços online > urbanismo, e selecionar o procedimento que deseja realizar. O Cadastro /Comunicação de ETRs (Licenciamento de Antenas) já é feito totalmente dessa forma.
Confira os demais serviços que a Seurb oferece:

 Alvará de Aprovação e Execução de Projeto
 Alvará de Demolição
 Alvará de Reforma
 Alvará de Regularização de Obra Concluída
 Alvará de Regularização de Obras Não Concluída
 Carta de Habitação
 Carta de Ocupação
 Ficha Técnica
 Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV Comunicação de Obras
 Inscrição de Profissional
 Inscrição de Responsável Técnico por Pessoa Jurídica
 Alvará de Alinhamento e Nivelamento
 Alvará de Desdobro
 Alvará de Remanejamento
 Alvará de Unificação
 Alvará de Regularização para Desdobro
 Alvará de Regularização para Remanejamento
 Certidão
 Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB)
 Licença de Vigilância Sanitária - Atividades de médio / alto risco (sem RT e sem RTA)
 Alvará de Instalação e Funcionamento para Equipamentos Mecânicos de Transporte
 Cercas Energizadas
 Eventos
 Cadastro /Comunicação de ETRs (Licenciamento de Antenas)
 Atividades Náuticas
 Comércio com Reboque Food Truck
 Quiosque na Orla Marítima