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Ambulantes com licença definitiva têm até 30 de setembro para solicitar sua renovação
Renovação deve ser feita na Secretaria de Finanças presencialmente
22/9/2022
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Por Ana Gabriela Salu

Os ambulantes com licença definitiva que foram aprovados no curso de capacitação têm até o dia 30 de setembro para pedirem a renovação do documento. Até o momento, dos 980 aprovados, apenas 373 fizeram suas solicitações.

Para pedir a renovação, os ambulantes com licença definitiva podem fazer o agendamento pela whatsapp da Sefin (13) 3496-2275 ou pelo site no link https://www.praiagrande.sp.gov.br/Atendimento/financas/AtendimentoPresencial.asp. O ambulante com licença definitiva que não realizar a renovação da licença perderá o direito de exercer as atividades.

Para solicitar a renovação são necessários os seguintes documentos:

• RG e CPF;
• Título de eleitor há pelo menos um ano inscrito em Praia Grande;
• Cadastro da USAFA com mínimo 06 meses;
• duas fotos ¾ para confecção do cartão de identificação do ambulante;
• Conta de água ou de luz ou matricula do filho em escola do município;
• Declaração sob as penas da lei de que não exerce outra atividade econômica;
• Frequência mínima de 75% (setenta e cinco) em todos os cursos ofertados pela Secretaria de Assuntos Institucionais e da Secretaria de Saúde Pública, principalmente quanto ao curso de boas práticas para serviços de alimentação, salvo na hipótese de caso fortuito ou força maior devidamente comprovado e previamente aceito pela Secretaria de finanças;
• Prova de regularidade fiscal;
• Prova de quitação de eventuais multas emitidas e aplicadas pelo Poder Público;
• Apresentar licenciamento da Vigilância Sanitária da Secretaria de Urbanismo relativo aos serviços de alimentação;
• Laudo de vistoria prévia emitida pelo profissional habilitado atestando as condições de segurança e de troca ou recarga dos itens elencados no art 24 da LC 172/97 relativo aos equipamentos utilizados pelo ambulante para o desenvolvimento de sua atividade acompanhado de anotação de responsabilidade técnica-Art ou registro de responsabilidade técnica_RRT;
• Comprovar a padronização do equipamento dos ambulantes através de fotos;
• Comprovar com fotos a padronização dos uniformes do titular e eventual funcionário.



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