Brasão de Praia Grande  

quarta-feira
30 de novembro de 2022

 
 
     
ADMINISTRAÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
AVANÇA PG
CIDADANIA
CIDADE TOTAL
CONSELHOS MUNICIPAIS
CORONAVÍRUS - COVID-19
CULTURA
DEFESA CIVIL
DOWNLOADS
EDUCAÇÃO
ESPORTES
FINANÇAS
GABINETE
GALERIA DE FOTOS
GOVERNO
HABITAÇÃO
JEESP 2022
JOMI 2022
JUVENTUDE
MEIO AMBIENTE
OBRAS
PLANEJAMENTO
PLANO DIRETOR
PROGRAMA CIDADE SUSTENTÁVEL
SAÚDE
SEGURANÇA
SERVIÇOS URBANOS
SERVIDORES
TRÂNSITO
TRANSPORTE
TURISMO
URBANISMO


Profissionais do Programa Saúde da Família têm até 30 de setembro para requerer restituição
Benefício cumpre o que está determinado na Lei Complementar 922/2022
28/9/2022
  Compartilhar no Whatsapp
Por Ana Gabriela Salu


A Lei Complementar 922/2022 beneficia mais de 200 profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) de Praia Grande com o pagamento da incorporação de valores pagos à título de gratificação para fins de aposentadoria. Quem deseja fazer o requerimento do benefício tem até dia 30 de setembro.

Para fazer o requerimento o servidor deve se dirigir à Secretaria de Administração (Sead), no setor de RH, localizada no primeiro andar do Paço Municipal. Caso esteja com dúvidas e queira ter acesso à cartilha com informações é possível acessá-la através do whatsapp da Sefin (13) 3496-2275.

“É importante que esses servidores que trabalharam no Programa Saúde da Família e que receberam gratificação procurem a Secretaria de Administração para saber se têm algum direito de incorporação ou restituição, uma vez que a intenção da Lei é beneficiar esses profissionais”, complementa o secretário de finanças, Cristiano Mola.

Lei Complementar - A legislação completa sobre o tema pode ser consultada no site wwwpraiagrande.sp.gov.br, na área “A Cidade”, “Legislação”. O servidor poderá requerer a expedição do respectivo título de incorporação de benefício das vantagens pecuniárias percebidas em decorrência de local de trabalho derivadas do exercício do PSF, recebidas até 31 de outubro de 2019, desde que atendidas as condições estabelecidas no caput do artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº 317, de 2 de abril de 2002, bem como tenham sido objeto de contribuição previdenciária.






página anterior topo da página
Banco de Imagens
 
Pontos Turísticos
 
Câmeras
 
Ouvidoria
 
 
 

 HOME
 A CIDADE
 ESTRUTURA DE GOVERNO
 SERVIÇOS ONLINE
 NOTÍCIAS
 OUVIDORIA
 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
 POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 MAPA DO SITE
  Acompanhe Praia Grande
nas Redes Socias