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PG avança na regularização fundiária para a entrega de mais 500 títulos de propriedades
Ações fazem parte do programa municipal Dono do Lote
30/9/2022 | Pedro Sbravatti, MTB: 35.768
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Um dos principais destaques dos projetos desenvolvidos na área habitacional pela Prefeitura de Praia Grande é o programa Dono do Lote. A ação ligada ao processo de regularização fundiária tem como principal objetivo a entrega de títulos de propriedade gratuitamente para famílias que residem em diversos bairros da Cidade.

Nesta semana, Praia Grande avançou mais uma etapa para a entrega de mais 500 títulos de propriedades. As novas ações se concentraram em três núcleos. São eles: Califórnia B (Bairro Nova Mirim), Aprazível (Vila Sônia) e Jurubahiba (Melvi).

Os trabalhos estão sendo coordenados pela equipe técnica da Divisão de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação (Sehab) da Prefeitura de Praia Grande. A partir de agora, como próximas etapas, será efetuado o cadastramento e também o projeto urbanístico desses locais.

“O programa Dono do Lote é uma ação de muito sucesso em Praia Grande. Até o momento, mais de 6 mil famílias já foram beneficiadas recebendo de forma gratuita o título de sua propriedade. Desta forma, as pessoas têm uma segurança maior da posse do seu terreno, o que permite que elas possam sonhar e realizar seus projetos familiares”, comentou o secretário de Habitação praia-grandense, Anderson Mendes.

Dono do Lote – O programa leva em conta as diretrizes existentes na lei federal (13.465/17) e municipal (Lei Complementar 671/13). Para que o processa seja finalizado, diversas etapas precisam ser superadas como topografia, desenhos, cadastramento das famílias, matrícula dos lotes, execução das escrituras e registro. Na prática, o documento já devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis é entregue sem qualquer custo para as famílias.

“Para nós da Secretaria de Habitação é motivo de orgulho cada título de propriedade entregue para as famílias de Praia Grande. O desenvolvimento do programa Dono do Lote cumpre mais uma meta do plano de governo da prefeita da Cidade, Raquel Chini. Seguimos trabalhando para beneficiar casa vez mais munícipes”, afirmou Mendes.

Casa Legal - O Programa Casa Legal é uma continuidade das ações iniciadas com a regularização fundiária dentro do Dono do Lote. A iniciativa promove a legalização de construções que, possivelmente, não conseguiriam ser oficializadas através da legislação municipal vigente.




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