O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Praia Grande selecionou seis projetos que serão desenvolvidos ao longo de 12 meses. Todo processo até esta etapa de conclusão seguiu as diretrizes e regras estipuladas no edital de chamamento público voltado as entidades do terceiro setor, sem fins lucrativos, com interesse em realizar atividades e ações voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes na Cidade.

O presidente do CMDCA, Tadeu Costa, analisou de forma positiva a seleção dos projetos. Segundo o dirigente as entidades contempladas com até 200 mil reais cada (com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA) terão papel fundamental para realização de atividades relevantes para este público. “Os valores serão pagos mensalmente, firmando assim com a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Seas), um Termo de Colaboração”, explicou.

Confira a lista dos projetos aprovados pelo CMDCA:

I - Diretriz Garantia do Direito à Saúde, ficou a OSC Boa Visão e Saúde (BOVISA), com o Projeto: “Primeiro Adolescência, depois Gravidez”, no valor total de 239.995,00, sendo recursos do FMDCA R$ 199.995,00.

II - Diretriz Fortalecimento dos Vínculos Familiares e Comunitários, Item 1-Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, ficou a OSC Escola de Pais do Brasil – Seccional Praia Grande com o Projeto: “Rede do Bem”, com valor total de R$ 240.000,00, sendo recursos do FMDCA no valor de R$ 200.000,00; Item 2 Enfrentamento às diversas formas de violência, ficou a OSC Defesa e Cidadania da Mulher (DCM) com o Projeto: “A Arte Transformando Vidas”, com valor total de R$ 240.000,00, sendo recursos do FMDCA R$ 200.000,00.

III - Diretriz Direito a Educação, ficou a OSC Centro de Aprendizagem Metódica e Pratica de Praia Grande (CAMP-PG), com o projeto: “Você faz Falta”, valor total de R$ 259.579,86, sendo recursos do FMDCA R$ 200.000,00.

IV - Diretriz Enfrentamento e Combate Global as Diversas Formas de Vulnerabilidades, ficaram as seguintes OSC´s Instituto PG Social com o Projeto “Bola da Vez”, valor total de 240.181,47, sendo recursos do FMDCA R$ 199.200,00; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Praia Grande (APAE-PG) com o Projeto “Inclusão através do Esporte e da Música”, valor total de R$ 321.383,70, sendo recursos o FMDCA R$ 199.883,70.

CMDCA - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo e tem como finalidade o controle da política destinada a Infância e a Adolescência de Praia Grande. Cabe ao órgão: fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos destinados às políticas sociais de interesse da criança e do adolescente. Cabe também ao Conselho o controle, planejamento e fiscalização dos recursos destinados ao Fundo de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.