Brasão de Praia Grande  

terça-feira
5 de dezembro de 2023

 
 
     
ADMINISTRAÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
AVANÇA PG
CIDADANIA
CIDADE TOTAL
CONSELHOS MUNICIPAIS
CORONAVÍRUS - COVID-19
CULTURA
DEFESA CIVIL
DOWNLOADS
EDUCAÇÃO
ESPORTES
FINANÇAS
GABINETE
GALERIA DE FOTOS
GOVERNO
HABITAÇÃO
JEESP 2022
JOGOS REGIONAIS 2023
JOMI 2022
JUVENTUDE
MEIO AMBIENTE
OBRAS
PLANEJAMENTO
PLANO DIRETOR
PROGRAMA CIDADE SUSTENTÁVEL
REVISÃO PLANO DIRETOR
SAÚDE
SEGURANÇA
SERVIÇOS URBANOS
SERVIDORES
TRÂNSITO
TRANSPORTE
TURISMO
URBANISMO


Foto: Jairo Marques
 
Lei que cria Central de Vagas da Habitação é aprovada na Câmara Municipal
Serviço vai priorizar famílias com rendas mais baixas
19/12/2022 | Luciano Agemiro , MTB: 73.143
  Compartilhar no Whatsapp Compartilhar no Facebook
Foi enviada para aprovação na Câmara Municipal de Praia Grande o projeto de Lei que prevê a criação do Cadastro de Demanda Habitacional da Cidade e a criação da Central de Vagas de Habitação. O Cadastro de Demanda Habitacional será o principal instrumento para que os munícipes demonstrem sua intenção de participar dos Programas Habitacionais do Município. A central de vagas vai priorizar as famílias mais carentes na ocupação de unidades dos conjuntos habitacionais.

O Cadastro de Demanda Habitacional possibilitará ao poder público conhecer a realidade habitacional do Município, permitindo o planejamento e implementação de ações que visem o acesso a moradia digna, adequada com preço acessível.

Já a Central de Vagas da Habitação será instrumento desenvolvido para hierarquizar as famílias inscritas no Cadastro de Demanda Habitacional, através de critérios definidos pela Secretaria de Habitação e regulamentados pela Lei. Desta forma, além de priorizar as famílias mais necessitadas, a Central de Vagas da Habitação proporcionará maior transparência no processo de atendimento habitacional.

Além da otimização dos recursos financeiros a edição desta lei possibilitará ao Município assegurar o acesso à moradia digna, adequada e a preço acessível, às famílias mais necessitadas, contribuindo para a redução da desigualdade social e efetivando a justiça habitacional.

Esta é mais uma das ações previstas no Plano de Governo da prefeita Raquel Chini e a lei completa será disponibilizada em breve no site da Prefeitura, o www.praiagrande.sp.gov.br.



página anterior topo da página
Banco de Imagens
 
Pontos Turísticos
 
Câmeras
 
Ouvidoria
 
 
 

 HOME
 A CIDADE
 ESTRUTURA DE GOVERNO
 SERVIÇOS ONLINE
 NOTÍCIAS
 OUVIDORIA
 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
 POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 MAPA DO SITE
  Acompanhe Praia Grande
nas Redes Socias