A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) organizou, na última semana, uma reunião on-line com técnicos especialistas em Reforma do Estado e Política Fiscal e secretários de Finanças e Fazenda de todo o País para discutir os possíveis efeitos das Reformas Administrativa e Tributária, do Governo Federal, sobre os municípios.

Os dois principais temas foram “Reforma Fiscal - experiências internacionais avançadas e latinas” e “Reforma Administrativa e transformação do Estado”. Durante o evento, os participantes puderam compartilhar experiências, dificuldades e dúvidas.

O secretário de Finanças de Praia Grande, Cristiano Mola, que participou da reunião, explica que o principal objetivo é formular uma pauta nacional, através da FNP e encaminhar à União para que as legislações sejam aperfeiçoadas e alguns procedimentos simplificados para que os municípios não tenham oneração na capacidade de investimentos. “Alguns modelos da Reforma Tributária que estão tramitando no Congresso Nacional acabam onerando os municípios e afetando a distribuição da arrecadação de impostos. A preocupação é que haja prejuízo ao serviço público prestado por quem está na ponta [os municípios], então o objetivo do documento é contribuir para o novo arcabouço fiscal a fim de que os municípios não sejam lesados”, destacou.