A Prefeitura de Praia Grande tem trabalhado de forma intensa para colocar em prática a chamada ‘Justiça Habitacional’, ou seja, entregar unidades de interesse social para famílias que realmente precisam. Os números comprovam o sucesso na intensificação das fiscalizações efetuadas desde 2021. Neste período, a Administração Municipal conseguiu recuperar 115 imóveis que estavam sendo utilizados de forma ilegal, o que equivale a um investimento no valor de R$ 16 milhões.

“Mais do que números ou valores, o objetivo da Prefeitura de Praia Grande é dar uma moradia digna para famílias que precisam. Assim, essas pessoas ganham em qualidade de vida e saúde. Isso é uma meta do meu plano de governo e que estou perseguindo diariamente. A Cidade trata com prioridade a área da Habitação”, comentou a prefeita praia-grandense, Raquel Chini.

As irregularidades encontradas na utilização das unidades habitacionais nas fiscalizações efetuadas nos conjuntos são as mais variadas possíveis e infringem veementemente as leis relacionadas ao programa municipal habitacional. As mais constatadas são: venda, locação, doação, permuta, abandono ou invasão. Anúncios de negociações ilegais em sites de vendas na internet, além de grupos em redes sociais, também foram encontrados.

A questão financeira, como atrasos nos pagamentos das parcelas das unidades habitacionais, não é levada em conta nas fiscalizações. Com relação ao tema, a Sehab desenvolve atendimento diferenciado para que os proprietários possam quitar seus débitos da melhor forma possível sem onerar a renda familiar, inclusive, ação baseada na legislação municipal que trata do assunto.

As fiscalizações são desenvolvidas pelas equipes da Secretaria de Habitação (Sehab), que conta com o apoio do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP), parceria renovada através de convênio no início deste ano. Outro destaque é a utilização da tecnologia como importante ferramenta de trabalho. O cruzamento de dados municipais, dos cartórios, bancos e do sistema Cadastro Integrado de Auxílio Moradia (Cibam), tem papel determinante para evitar essas ilegalidades.

Somente neste ano de 2023, 37 unidades habitacionais já foram recuperadas pela Prefeitura de Praia Grande. Outros 43 casos que apresentaram algum tipo de irregularidade estão sendo analisados pelas equipes técnicas da Sehab.

“Essas fiscalizações serão intensificadas ao longo dos próximos meses. Esses trabalhos buscam desestimular a ocupação irregular na Cidade, barrando casos de pessoas mal-intencionadas que migram entre os municípios se aproveitando das ações habitacionais de cada um deles. Estamos em conformidade com o plano de metas da prefeita Raquel Chini e buscamos ofertar o máximo de medidas que podemos para reduzir o déficit habitacional e dar cada vez mais condições dos moradores viverem bem e com qualidade”, comentou o secretário de Habitação de Praia Grande, Anderson Mendes.

Bolsa Moradia – Outro benefício com as fiscalizações é a otimização dos recursos do programa municipal Bolsa Moradia Social. A ação é um atendimento habitacional provisório desenvolvido pela Sehab através da concessão de valor financeiro complementar à renda familiar para a cobertura de despesas com moradia. Desta forma, ocorre o auxílio às famílias de baixa renda que não possuam outro imóvel próprio no Município ou fora dele.

Sonho realizado – Um dos exemplos de como essas fiscalizações estão ajudando a transformar a vida de muitas famílias em Praia Grande ocorreu na última semana. Marcelo Geraldo dos Santos, Rafaela de Souza Santos e os filhos, Luiz Henrique e Luiza Vitória, realizaram o tão desejado e aguardado sonho da casa própria. Isso só foi possível porque a Administração Municipal conseguiu recuperar uma unidade habitacional de interesse social que estava sendo utilizada de forma irregular no conjunto Imperador I. O imóvel foi reformado e entregue aos novos moradores.

“Estamos muito felizes. É o sonho de uma vida toda. Nunca deixamos de acreditar e Deus sempre esteve ao nosso lado. Agradeço a Prefeitura de Praia Grande por tudo que fez por nós. Agora é começar uma vida nova”, comentou Rafaela, na oportunidade, com um largo sorriso e as chaves de sua nova moradia nas mãos.