A Prefeitura de Praia Grande avança nas ações de regularização fundiária e realiza nova etapa do programa Dono do Lote. Desta vez, estão sendo beneficiadas mais 30 famílias residentes no Núcleo Guaramar, localizado no bairro do mesmo nome. Ao final de todo o processo, esses moradores receberão gratuitamente o título de suas propriedades.

A prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, assinou nesta semana e encaminhou para o cartório de imóveis as documentações para atender essas 30 famílias. “Com a entrega dessa documentação as famílias passam a ter mais segurança e tranquilidade para tocarem suas vidas, recebendo gratuitamente o título de suas propriedades. E nos próximos meses teremos mais novidades com novas ações ligadas à regularização fundiária na Cidade”, adiantou a prefeita.

As atividades do programa Dono do Lote de regularização fundiária desenvolvidas pela Prefeitura de Praia Grande levam em conta as diretrizes existentes na lei federal (13.465/17) e municipal (Lei Complementar 671/13). Para que o processa seja finalizado, diversas etapas precisam ser superadas como topografia, desenhos, cadastramento das famílias, matrícula dos lotes, execução das escrituras e registro. Na prática, o documento já devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis é entregue sem qualquer custo para as famílias.

“A Administração Municipal vem fazendo a sua parte nos serviços de regularização fundiária. Mais famílias da Cidade serão beneficiadas com este trabalho. Temos metas definidas no plano de governo da prefeita Raquel Chini e estamos trabalhando para cumpri-las”, comentou o secretário de Habitação da Cidade, Anderson Mendes.

Novas realizações - Em 2022, após solicitação efetuada pela Sehab, a Prefeitura de Praia Grande assinou a adesão ao Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo. A parceria oferece mais condições para o Município amplie as metas ligadas à regularização fundiária para este e o próximo ano.