A Secretaria de Planejamento (Seplan) da Prefeitura de Praia Grande apresentou, nesta terça-feira (9), o novo portal de Dados Abertos da administração municipal, em formato exigido pelo governo federal. O objetivo é adequar o município às leis federais que regem a transparência de dados.

Durante a reunião que contou com a presença de representantes de todas as secretarias municipais, o diretor da Divisão de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Seplan, Gustavo Cavalheiro, explanou sobre os principais pontos a serem observados pelos gestores responsáveis por alimentar o portal. Foram destacadas questões como o incremento da interação popular diante das ações do governo, transparência na prestação de contas, dos resultados, das informações e ações da gestão pública, entre outros.

De acordo com a secretária de Planejamento, Eliana Cristina Jerônimo Ferreira, cada secretaria será responsável por inserir os dados no portal, observando as diretrizes da legislação vigente e definindo prioridades. “Estamos nos adequando às exigências do governo federal através de um sistema avançado desenvolvido pela Seplan. Será criada uma Comissão Municipal de Dados abertos que vai auxiliar o município na definição de prioridades, avaliação de solicitações específicas e também, em breve, os funcionários, responsáveis por inserir os dados no portal, terão treinamento adequado”, destacou a secretária.

O portal conta com tópicos pré-definidos pelas legislações vigentes: Planejamento e Gestão, Ambiente, Localização, Economia e Finanças, Comércio e Serviços, Habitação, Saneamento, Infraestrutura e Fomento, Urbanismo, Abastecimento, Segurança e Ordem Pública, Saúde, Infraestrutura e Comunicação, Transporte, Limites Administrativos; Mapas de Base, Coberturas Aéreas e Imagens de Satélite; Pesquisa e Desenvolvimento, Conjunto de Dados e Conjunto de Dados não-geográficos, além de diversos outros temas disponíveis como, por exemplo, Turismo, Dados Eleitorais, Indicadores de Desenvolvimento Humano, Mobilidade Urbana, Energia Elétrica, Meio Ambiente, Demografia, Linha de Ônibus Municipais, Terminais de Passageiros, Estatísticas Vitais, entre outros que compõem a CIDE – Central Integrada de Dados e Estatística.

O portal está sendo atualizado gradativamente, porém já está disponível para acesso pelo link: https://dadosabertos.praiagrande.sp.gov.br/ . Os próximos passos para que a ferramenta entre em pleno funcionamento são: a Criação da Comissão Municipal de Dados Abertos, a publicação do Decreto de Regulamentação Municipal, Discussão acerca da elaboração do Plano Municipal de Dados Abertos, Treinamento para funcionários de todas as secretarias utilizarem o sistema, Integração com demais sistemas do município e portais federais – INDA e INDE.

Dados abertos - Dados abertos sãos dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet, disponibilizados, sob licença aberta ou sob domínio público que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte. O principal objetivo dos formatos abertos é garantir o acesso aos dados a longo prazo, sem inseguranças jurídicas ou restrições devidas às especificações técnicas.