Os membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Praia Grande se reuniram na manhã desta quinta-feira (11), na sede da Casa dos Conselhos, para debater resoluções e futuras ações para garantia dos direitos de jovens e crianças do Município.

Na oportunidade, foi aprovado o uso de urnas eletrônicas durante as eleições do Conselho Tutelar de Praia Grande, garantindo maior lisura no processo. Neste ano, o pleito está marcado para acontecer em 1º de outubro, das 9 às 15h. Os locais de votação serão divulgados em breve. Podem votar todos os eleitores da Cidade que tenham tirado ou transferido o título até o dia 30 de junho deste ano.

A Resolução nº 6 de 2023 do CMDCA também foi pauta da reunião, estabelecendo parâmetros e recomendações para implantação, implementação, utilização e monitoramento do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) em Praia Grande.

O SIPIA é um sistema desenvolvido pelo Governo Federal para registro e tratamento de informação com abrangência nacional, criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais nas políticas para crianças e adolescentes. A base do SIPIA é o Conselho Tutelar para o qual se dirigem, de imediato, as demandas sobre violação dos direitos assegurados às crianças e adolescentes.

Após essa resolução, os Conselheiros Tutelares devem publicar todos os atendimentos realizados no SIPIA e toda a comunicação realizada deve ser amplamente integrada com a rede de atendimento também via sistema. Tal decisão se apoia no Art.10 da resolução que preconiza que o “SIPIA será desenvolvido de forma integrada conjuntamente com os Conselhos Tutelares, o CMDCA, a rede educacional de Praia Grande (municipal, estadual e particular), as secretarias municipais, a segurança pública estadual e as organizações da sociedade civil, cabendo a cada um o cumprimento desta resolução no âmbito de suas competências e demandas”.

O presidente do CMDCA, Augusto Schell, reforçou a importância dessa integração para o desenvolvimento de políticas públicas. “Ao integrar toda a rede de atendimento, teremos dados mais atualizados, concretos e realmente úteis para que possamos trabalhar por nossos jovens e crianças. Estamos trabalhando para que esta seja uma referência em nosso Município”, disse.

Outra aprovação importante é a concessão do registro da Associação Interativa dos Surdos de Praia Grande no CMDCA de Praia Grande, visto que a instituição atendeu ao que preconiza a Lei Nº 8.069 de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e a Resolução Normativa Nº 002/2017, “Que dispõe sobre as condições necessárias para o registro das entidades e inscrição de programas e projetos voltados as crianças e adolescentes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sua renovação, suspensão e cancelamento e dá outras providências”.

A próxima reunião do CMDCA de Praia Grande será no dia 1 de junho, na Casa dos Conselhos, na Rua Xavantes, nº 51, Bairro Tupi.