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Praia Grande avança na regularização fundiária do Núcleo Monte Serrat I
Neste sábado (20), Sehab realizará o atendimento dos moradores desta região da Cidade
19/5/2023 | Pedro Sbravatti, MTB: 35.768
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A Prefeitura de Praia Grande avança nas ações do programa Dono do Lote, de regularização fundiária. Neste sábado (20), a equipe da Secretaria de Habitação (Sehab) realizará o atendimento de famílias residentes no Núcleo Monte Serrat I, que fica no Bairro Melvi. A ação ocorrerá das 9 às 11 horas, na Escola Municipal Joaquim Augusto Ferreira Mourão, na Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1.000, localizada no mesmo bairro.

Durante a atividade serão colhidas as assinaturas dos moradores do Núcleo Monte Serrat I, que compreende as ruas Monte Serrat, Cacilda Becker e Esperança. Foram convocadas as pessoas que apresentaram toda a documentação solicitada pela Sehab no momento do cadastramento.

Após esta etapa das assinaturas, toda a documentação será encaminhada para o gabinete da prefeita de Praia Grande, Raquel Chini. Ao final da conferência dos dados, a chefe do Executivo praia-grandense assinará o material e o encaminhará para o cartório dando sequência ao processo de registro dos documentos em nome das famílias residentes no Núcleo.

De 37 lotes cadastrados neste Núcleo, 21 foram convocados pela Sehab para a atividade deste sábado. As pessoas foram contatadas previamente pelos profissionais da secretaria, que explicaram a necessidade de comparecimento para a assinatura da documentação. No total, cerca de 150 pessoas estão sendo beneficiadas com a regularização fundiária desenvolvida pela Prefeitura de Praia Grande nesta região do Bairro Melvi.

Atenção – As pessoas residentes no Núcleo Monte Serrat I que estão com pendências relacionadas a documentação e não foram convocadas para este sábado devem procurar a Secretaria de Habitação a partir de segunda-feira (22).

A Sehab disponibiliza o atendimento presencial, no Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, no Bairro Mirim) ou pelo telefone 3496-2112. O horário de atendimento é das 9 às 16 horas.

Dono do Lote - As ações de regularização fundiária desenvolvidos pela Prefeitura de Praia Grande levam em conta as diretrizes existentes na lei federal (13.465/17) e municipal (Lei Complementar 671/13). Para que o processa seja finalizado, diversas etapas precisam ser superadas como topografia, desenhos, cadastramento das famílias, matrícula dos lotes, execução das escrituras e registro. Na prática, o documento já devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis é entregue sem qualquer custo para as famílias.

“O programa Dono do Lote é uma das principais ações de Praia Grande na Habitação. Nesta gestão da prefeita Raquel Chini já foram beneficiadas mais de 1.500 pessoas. Outras 5 mil deverão receber gratuitamente o título de suas propriedades até o final de 2024”, explicou o secretário de Habitação da Cidade, Anderson Mendes.






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