A Prefeitura de Praia Grande deu mais um importante passo para o processo de regularização fundiária do Núcelo Monte Serrat I, que fica localizado no Bairro Melvi. A Administração Municipal enviou todo o material para o Cartório de Registro de Imóveis para o registro dos documentos em nome das pessoas residentes nesta região da Cidade. No total, nesta etapa, serão beneficiadas cerca de 30 famílias.

As ações de regularização fundiária de Praia Grande integram o programa ‘Dono do Lote’, desenvolvido pela Secretaria de Habitação (Sehab) da Cidade. Os trabalhos efetuados pela Prefeitura levam em conta as diretrizes existentes na lei federal (13.465/17) e municipal (Lei Complementar 671/13) relacionadas ao tema. Na prática, após todas as etapas legais serem finalizadas, o documento já devidamente registrado no Cartório é entregue sem qualquer custo para as famílias.

Até o momento, mais de 1.400 títulos de propriedade já foram entregues desde o início da gestão da prefeita Raquel Chini. O número alcançado cumpre a meta definida para esta ação do plano de governo. Mas Paia Grande não vai para por aí. A Cidade está vencendo todas as etapas legais e avançando para a entrega de mais 5 mil títulos de propriedade.

“O programa Dono do Lote é uma das principais ações de Praia Grande na Habitação. É um importante trabalho que resulta em uma maior segurança e tranquilidade para essas famílias. O documento comprova a posse do terreno e isso é fundamental para que tenham mais qualidade de vida”, explicou o secretário de Habitação da Cidade, Anderson Mendes.

Atenção – As pessoas residentes no Núcleo Monte Serrat I que estão com pendências relacionadas a documentação e não foram convocadas para este sábado devem procurar a Secretaria de Habitação.

A Sehab disponibiliza o atendimento presencial, no Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, no Bairro Mirim) ou pelo telefone 3496-2112. O horário de atendimento é das 9 às 16 horas.