A 21ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Praia Grande foi realizada na última segunda-feira (29), na Casa dos Conselhos. Na ocasião, foram aprovadas as contas do Fundo Municipal de Saneamento Básico de 2022 e tomadas outras providências.

Durante o encontro, após apresentações, esclarecimentos e entendimentos, foram reconduzidas as entidades da Sociedade Civil Organizada; eleita a nova mesa diretora do Conselho, por mais um ano; além da aprovação das contas do Fundo Municipal de Saneamento Básico de 2022.

O Fundo, que é vinculado à Secretaria de Serviços Urbanos (Sesub), recebe repasse trimestral do valor de 4% da arrecadação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) no Município, para investimentos complementares aos da prestadora dos serviços, como ações ambientais relacionadas aos resíduos sólidos.

Os balancetes aprovados dos recursos vinculados de 2022 (70%), compreende receitas (R$ 5.394.109,54) e despesas (R$ 5.394.109,54) e dos recursos desvinculados de 2022 (30%), compreende receitas (R$ 2.311.812,10) e despesas (R$ 2.305.000,000).

Anualmente, através da Sesurb, o Município encaminha à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) o relatório das atividades financiadas com os recursos do Fundo, vinculados aos repasses realizados pelo prestador e a aprovação das constas pelo Órgão Gestor do Fundo.

Também foi abordado: participação do Município na consulta pública para elaboração Plano Plurianual do Estado, com importantes solicitações para os serviços de saneamento; fiscalização periódica da Arsesp nas instalações operacionais da Sabesp, de 15 a 19/05/2023; disponibilização de mídias digitais no site Praia Grande (vídeos e folhetos da Sabesp), com informações e orientações sobre sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário; reunião sobre Programa Pró-Conexão; reunião sobre Convênio entre Município e Sabesp visando melhoria da balneabilidade das praias; realização das oficias de consulta pública para revisão do Plano Diretor 2027-2036 (7ª Oficina em 05/06/2023, as 19 horas, na Escola Municipal Ary Cabral, no bairro Quietude).

O órgão colegiado é composto por dezoito (18) membros titulares, além dos respectivos suplentes. Representam o Poder Público as secretarias de Meio Ambiente; Habitação; Urbanismo; Saúde Pública; Educação; Planejamento; Obras Públicas; Serviços Urbanos; Governo; e a Sociedade Civil empresa prestadora dos serviços; usuários dos serviços; entidades de representação profissional; ONGs; entidades de pesquisa ou instituições de ensino; Sociedade Civil Organizada; organização de defesa do consumidor; sindicato; Associação de Moradores de Bairros.

Para 2023 a nova mesa diretora será formada por: Presidente (Secretária de Planejamento, Eliana Cristina Jerônimo Ferreira); Vice-Presidente (suplente da Secretaria de Serviços Urbanos, Israel Lucas Evangelista); Secretária Geral (suplente da Secretaria de Planejamento, Cintia Regina Santa Maria); e 1º Secretário (titular da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Praia Grande, Marcel Roberto Borges Dias).