CMDCA sugere destinação para verba orçamentária

Reunião ocorreu quinta-feira (12), na Casa dos Conselhos, no Bairro Tupi

16/9/2019

Os representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) se reuniram na última quinta-feira (12) para mais uma reunião ordinária. Em pauta estava o plano de aplicação das receitas do órgão, para previsão orçamentária de 2020, que será no montante de R$ 500 mil. O encontro ocorreu na Casa dos Conselhos, situada no Bairro Mirim, e contou com a presença de representantes do poder público, do terceiro setor, de empresas privadas e da participação popular.

O CMDCA é um conselho administrativo ligado à Secretaria de Assistência Social (Seas) de Praia Grande, que visa a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes da municipalidade. A reunião teve como principal finalidade decidir sobre o plano de aplicação das receitas do órgão, dentro da lei orçamentária.

Os membros do CMDCA decidiram em votação que parte da verba destinada ao órgão para o ano de 2020 será destinada para a capacitação dos novos conselheiros tutelares e dos conselheiros do órgão e a outra parte será destinada a diversos projetos de entidades do terceiro setor da Cidade.

“É muito importante que todos os membros do conselho tenham noção do papel que ele desempenha. Por isso, estamos destinando parte da verba para seminários e qualificação e a outra parte dos recursos será destinada a projetos desenvolvidos por entidades do terceiro setor fortalecendo ainda mais os direitos das crianças e do adolescente da nossa municipalidade”, comentou Augusto Schell, presidente do CMDCA.

Atendimento – A Casa dos Conselhos de Praia Grande foi desenvolvida com a meta de reunir todos os Conselhos da Cidade incentivando a participação popular, estreitando as relações entre governo e sociedade civil em prol do cidadão e do desenvolvimento do Município. O equipamento é coordenado pelo secretário adjunto da Subsecretaria de Ações de Cidadania, Marcio Lamas, e está instalado no Vivência Tupi, que fica na Rua Xavantes, 51, no Bairro Tupi. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.

É a partir do equipamento que são estabelecidas as políticas públicas com a participação direta da população em diversos segmentos como: educação, saúde, meio ambiente, turismo, criança, adolescente, juventude, defesa civil, dentre outras.
Informações sobre a Casa dos Conselhos podem ser obtidas pelo telefone 3496-5376.