Secretaria de Habitação de PG prepara a entrega de novos títulos de propriedade

Ação faz parte do Programa Dono Lote

27/4/2021

A Secretaria de Habitação (Sehab) da Prefeitura de Praia Grande está finalizando os trâmites para entrega de mais 15 títulos de propriedade. A ação faz parte do Programa Dono do Lote, iniciativa que integra os trabalhos de regularização fundiária da Cidade.

Até o momento, mais de 6 mil famílias foram beneficiadas com a entrega da escritura definitiva do imóvel através do Dono do Lote. Na prática, após todas as etapas legais serem finalizadas, o documento já devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis é entregue sem qualquer custo para as famílias.

As ações de regularização fundiária desenvolvidos pela Prefeitura de Praia Grande levam em conta as diretrizes existentes na lei federal (13.465/17) e municipal (Lei Complementar 671/13). Para que o processa seja finalizado, diversas etapas precisam ser superadas como topografia, desenhos, cadastramento das famílias, matrícula dos lotes, execução das escrituras e registro.

“Praia Grande está trabalhando de forma intensa para agilizar as ações do Dono do Lote. Isso reflete em maior segurança para que essas pessoas possam tocar suas vidas com a cabeça tranquila de que seus imóveis estão regularizados. Temos metas definidas relacionadas a regularização fundiária no Plano de Governo da prefeita Raquel Chini”, comentou o secretário de Habitação da Cidade, Anderson Mendes.

Recentemente, a prefeita da Cidade, Raquel Chini, encaminhou a Sehab uma ordem de serviço solicitando estudos técnicos para a inclusão de mais quatro áreas no cronograma de trabalho.

Os estudos técnicos solicitados atendem as seguintes áreas: bairros Guilhermina (faixa entre os loteamentos Vila Icaraí Paulista III e Sítio Pai Felipe), Tupi (área pública Vila Antártica II – Sistema de Recreio e próprio PEBPG), Real (faixa entre os loteamentos Guarapuama e Jardim Gramado) e Mirim (faixa anexa à Vila Califórnia, atrás da Avenida dos Sindicatos).