Prefeitura de Praia Grande prorroga prazo para aposentados solicitarem desconto no IPTU

Pedido do benefício pode ser feito até o dia 31 de julho

5/7/2021

Aposentados e pensionistas de Praia Grande têm direito a desconto de até 60% no IPTU. O benefício, que é concedido através da lei 574/2010, foi prorrogado através da lei complementar 880/2021. Com isso, munícipes têm até o dia 31 de julho para solicitação do desconto para o exercício de 2022. O pedido de isenção de IPTU para deficiente também foi prorrogado até o dia 31 deste mês.

Os munícipes interessados podem solicitar o desconto de forma simples. A Prefeitura oferece a opção de requerer pelo WhatsApp 34962243, ou para quem prefere resolver pessoalmente, existe a opção de agendar o melhor dia e horário para comparecer no Paço. Para agendar, basta enviar mensagem para o WhatsApp, 34962275, explicar o serviço que necessita e marcar o atendimento. O atendente do WhatsApp já informará, no ato do agendamento, sobre os documentos necessários.

De acordo com o secretário de Finanças, Cristiano Mola, a prorrogação é uma oportunidade para que mais munícipes garantam o benefício. “O desconto de 30% e 60% no IPTU já é realidade na vida de muitos aposentados da Cidade, mas outros ainda desconhecem, por isso a Administração prorrogou este prazo. A intenção da prefeita Raquel é ampliar a divulgação desse benefício e facilitar o atendimento para que mais contribuintes sejam contemplados”.

Atualmente, Praia Grande possui 7752 benefícios vigentes de descontos de IPTU, de imóveis de todos os setores da Cidade. Desses, 2877 serão renovados este ano.

A Prefeitura possui um cronograma de renovação anual por setores, referentes aos bairros da Cidade. Assim, a renovação por contribuinte se dá sempre a cada 3 anos. Para este ano de 2021, a renovação que seria obrigatória para os setores 05, 06, 07, 09, que compreendem os bairros Andaraguá, Anhanguera, Mirim, Nova Mirim, Ocian, Quietude, Santa Marina, Esmeralda, Maracanã, Ribeirópolis, Samambaia, Caiçara, Melvi, Flórida, Real e Princesa, será automática, assim como já ocorreu no ano passado para os setores 03,04 e 08, devido a pandemia. Portanto, somente deverão solicitar o desconto quem busca pela primeira vez o benefício, bem como aqueles que pretendem requerer a transferência do desconto para outro imóvel.

A Secretaria de Finanças (Sefin) está localizada no piso térreo do Paço Municipal, na Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim.