Audiência pública de metas fiscais do 3º quadrimestre de 2021 ocorre na próxima quarta

Evento será na Câmara Municipal de vereadores, às 15h

Por Maria Souza | 16/2/2022

A população de Praia Grande está convidada a participar da audiência pública de apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2021 na quarta-feira (23), às 15 horas, na Câmara Municipal de Praia Grande (Praça Vereador Vital Muniz, 01, Bairro Boqueirão).

O encontro será aberto ao público e terá transmissão ao vivo pelo Youtube e Facebook do Poder Legislativo (facebook.com/camarapg). Após a apresentação, os munícipes poderão tirar dúvidas e fazer sugestões sobre os dados apresentados.

Durante o evento, técnicos da Secretaria de Finanças apresentarão informações referentes a receita e despesa orçamentária da Cidade e os resultados da Administração de Praia Grande no cumprimento dos índices obrigatórios, estabelecidos pela Constituição Federal, que determina, por exemplo, aplicação anual mínima de 25% das receitas de impostos em ensino e 15% em saúde.

A Audiência de Metas Fiscais é realizada em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ocorre 3 vezes por ano em Praia Grande, normalmente ao final dos meses de fevereiro, maio e setembro, quando o Poder Executivo demonstra os resultados orçamentários de cada quadrimestre.