Praia Grande vai lançar pacote de benefícios fiscais a munícipes

Benefícios incluem parcelamento de débitos com redução de juros

Por Maria Souza | 7/3/2022

A Prefeitura de Praia Grande prepara um pacote de benefícios fiscais à população. As novidades aos contribuintes da Cidade incluem parcelamento de débitos tributários e não tributários com redução de juros e multas e remissão (perdão) de taxas de 2020 e 2021 para ambulantes e de 2021 para artesãos. Os projetos de Lei foram enviados do poder Executivo à Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira (07), com intenção de amenizar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus, que já se estende há cerca de 2 anos.

A Administração praia-grandense, desde o início da pandemia, vem adotando uma série de ações a fim de oferecer oportunidade de geração de renda aos munícipes e, com isso, reduzir os efeitos da crise econômica causada pelo período de isolamento social.

Entre os benefícios, está a concessão da remissão (perdão), quanto aos anos base de 2020 e 2021, da taxa de renovação, bem como do preço público sobre a atividade dos ambulantes da Cidade. Além disso, os artesãos de Praia Grande terão a remissão (perdão) da taxa de permissão de uso referente ao ano de 2021.

Outro projeto desse pacote de benefícios enviado ao Poder Legislativo para apreciação e votação foi o Plano de Parcelamento Incentivado (PPI) dos débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa. Na adesão ao Plano de Parcelamento será concedida ao contribuinte inadimplente a anistia da multa de mora e dos juros. Mais detalhes do plano serão divulgados nos próximos dias.

Para a prefeita Raquel Chini, os últimos anos foram difíceis para os ambulantes e artesãos e, por isso, essa legislação, pensando nos afetados economicamente pelo isolamento social. “É mais uma ação da Administração Municipal tentando amenizar o impacto financeiro dos munícipes afetados. Sem falar da nova lei de parcelamento de débitos, que contempla todos os contribuintes da Cidade, que terão benefícios no ato do parcelamento com anistia de juros e multa”.

O secretário de Finanças, Cristiano Mola, destacou que a Administração resolveu isentar os ambulantes e artesãos dessas taxas com a devida previsão legal, concedendo perdão do pagamento dos anos de 2020 e 2021. “A prefeita tem cumprido o plano de governo, oferecendo medidas e benefícios que amenizem os efeitos econômicos da pandemia. Outro detalhe é que, com a nova lei de parcelamento, os ambulantes também poderão usufruir desse benefício, já que na lei atual eles não podem parcelar seus débitos”, afirmou.