Fundo Municipal de Turismo é aprovado em Praia Grande

Objetivo é captar e gerenciar recursos para projetos e ações de turismo

Por Bruno Biazotto | 2/4/2022

A Câmara Municipal de Praia Grande aprovou na noite desta sexta-feira (1º) a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), que objetiva captar e gerenciar recursos a serem aplicados na implementação dos projetos e ações para atividades turísticas.

O FUMTUR contará com um Conselho Gestor com oito membros, formado por integrantes do Poder Público e de representantes do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), estes ligados à sociedade civil e aos órgãos da Administração Municipal.

O principal objetivo do Fumtur está na implementação da política municipal de turismo na cidade, em consonância com as diretrizes da Administração Púbica Municipal e do Plano Diretor de Turismo, por meio de planos, programas, projetos decorrentes de ações governamentais ou provenientes de instituições públicas e privadas (com ou sem fins lucrativos).

Os valores destinados ao Fundo devem ser utilizados exclusivamente em ações de cunho turístico. Entre as aplicações previstas estão o desenvolvimento e incentivo para a manutenção das atividades turísticas no Município, a promoção de festivais, concursos, cursos de capacitação técnica de recursos humanos do órgão de turismo e do trade, congressos e semanas comemorativas.

A lei completa estará disponível no site da prefeitura, o praiagrande.sp.gov.br, clicando no link “A Cidade” e, em seguida, em “Legislação”.