Sefin distribui panfletos informativos sobre desconto e isenção de IPTU

Material vai auxiliar munícipes sobre regras e condições para as solicitações

Por Beatriz Boturão | 12/5/2022

Para auxiliar os munícipes sobre os pedidos de desconto e isenção do IPTU 2023, a Secretaria de Finanças (Sefin) tem distribuído panfletos informativos nos espaços públicos municipais. No material, constam os números e e-mails úteis para as seções de IPTU e cadastro imobiliário, a lista dos documentos que devem ser apresentados no ato da solicitação e ainda cita o artigo 28 da Lei Complementar 574/2010, que determina as regras e condições para o deferimento dos pedidos.

Para o secretário de Finanças, Cristiano Mola, o panfleto é mais uma maneira de auxiliar os munícipes e orientá-los. “Preparamos este material para ser mais um meio de explicar todas as regras e condições para os requerimentos de desconto e isenção do IPTU. Nos espaços públicos de Praia Grande, os munícipes terão acesso aos panfletos com todas as informações necessárias sobre o assunto”, explicou.

O prazo para aposentados e pensionistas de Praia Grande solicitarem o desconto continua aberto até 30 de junho. Deficientes e ex-combatentes também podem solicitar isenção do imposto. Para solicitar, basta comparecer na Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h com a lista de documentos necessários. Deve ir ao Paço Municipal apenas quem vai requerer o desconto ou a isenção pela primeira vez. Quem já possui o benefício, a renovação será automática, assim como ocorreu em 2020 e 2021.

O desconto de IPTU é concedido aos munícipes que atendem aos requisitos do art. 28 da lei complementar 574/2010, como residir no Município há mais de dois anos. Já a isenção é concedida a deficientes e ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial que tenham participado ativamente em operações bélicas da Força Expedicionária Brasileira, e ainda aos participantes ativos da Revolução Constitucionalista de 1932. Em ambos os casos, os munícipes devem possuir um único imóvel.

Vale ressaltar que também é possível solicitar a lista de documentos e tirar todas as dúvidas a respeito dos benefícios através do WhatsApp da Sefin 3496-2275. Apesar da opção do atendimento no Paço, também existe a possibilidade de solicitar através do e-mail. Para redução de IPTU a aposentados e pensionistas, o e-mail é cadastro.reducao@praiagrande.sp.gov.br. Já o pedido de isenção para deficientes e ex-combatentes, o endereço é iptu@praiagrande.sp.gov.br.