Praia Grande congela 18 áreas e intensifica fiscalização contra novas invasões

Cidade conta com Comissão Especial que organiza os trabalhos relacionados ao tema

Por Pedro Sbravatti | 7/6/2022

A Prefeitura de Praia Grande deu mais um importante passo no combate a novas invasões e construções ilegais em áreas de proteção. A Cidade finalizou, neste mês de junho, o congelamento das 18 áreas que já vinham sendo monitoradas diariamente desde o primeiro semestre de 2021.

Todos os trabalhos relacionados ao tema são organizados pela Comissão Especial de Proteção de áreas criada pela Prefeitura de praia Grande através de decreto municipal no ano passado. As ações ocorrem de forma conjunto com a participação das secretarias praia-grandenses de Habitação (Sehab), Assuntos de Segurança Pública (Seasp), Urbanismo (Seurb), Serviços urbanos (Sesurb), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social (Seas) e Saúde Pública (Sesap), além da Procuradoria Municipal. A Administração Municipal também tem o apoio de órgãos ligados a segurança, como a como a Guarda Civil Municipal (GCM), Grupamento Ambiental da Cidade, além das polícias Militar, Militar Ambiental, Civil e o Radiopatrulhamento Aéreo.

Até a finalizar o congelamento das áreas, a Prefeitura passou por diversas etapas. Em um primeiro momento, ocorreu um sobrevoo aéreo da Cidades em que foram identificadas as áreas que estavam sendo mais impactadas. Através de aero fotos, foi possível, a partir de reuniões com todas as pastas envolvidas, efetuar um planejamento e a definição das ações e estratégias de atuação. “Somente a partir daí tiveram início os congelamentos. Com a finalização desta etapa, Praia Grande terá ainda mais condições de reforçar a fiscalização contínua nesses locais”, disse o secretário de Habitação de Praia Grande, Anderson Mendes.

Na prática, com o congelamento das áreas o Município não permite mais nenhuma invasão ou construção irregular nesses espaços. Um levantamento socioeconômico e cadastramento habitacional das famílias foi efetuado pelas equipes da Sehab. No total, forma cadastradas 876 famílias nessas 18 áreas.

“Este é um trabalho que vem sendo intensificado desde o primeiro semestre de 2021. Faz parte das metas do plano de governo da prefeita Raquel Chini este combate as invasões de áreas de proteção. Ao mesmo tempo, com o congelamento das áreas e cadastramento das famílias, a Sehab está iniciando estudos para ofertar possíveis atendimentos na área habitacional para essas pessoas”, comentou Mendes.

Vida Digna – Em pouco tempo, a Prefeitura de Praia Grande já vem conquistando importante vitórias. Do total de 876 famílias cadastradas, 100 já foram incluídas no Programa Vida Digna. Desta forma, essas pessoas serão beneficiadas com a realização do sonho da casa própria. As unidades habitacionais já estão sendo construídas na Cidade, nos bairros Sítio do Campo, Vila Sônia e Esmeralda.

“Esta foi uma importante conquista do governo da prefeita Raquel Chini. Através do trabalho das equipes da Sehab, conseguimos incluir a Cidade no programa Vida Digna, do Governo do Estado. O Município foi contemplado com essas 100 unidades habitacionais. Estamos em busca de novas parcerias privadas e com os governos Estadual e Federal. Assim, teremos condições de construir mais conjuntos habitacionais”, adiantou o secretário municipal de Habitação.

Satélite - Os trabalhos efetuados pela Cidade contam com um importante aliado, um satélite da Polícia Federal que disponibiliza diariamente imagens das áreas que são monitoradas. O Município, que assinou convênio do Programa Brasil MAIS – Meio Ambiente Integrado e Seguro - com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) relacionado ao serviço, foi o primeiro da região a utilizar a moderna ferramenta.

Câmeras – Praia Grande também utiliza as câmeras do Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (Cicoe) neste monitoramento. São 28 equipamentos do tipo direcionados de forma específica para as áreas, algumas delas com a tecnologia OCR (sistema de reconhecimento).