Guarda Ambiental de Praia Grande identifica construções irregulares

Ações aconteceram na última terça-feira (07), em dois bairros

Por Ludmila Pilipavicius | 9/6/2022

A Guarda Ambiental de Praia Grande, que integra a Guarda Civil Municipal (GCM), identificou três novas construções irregulares em área de congelamento da Cidade, na última terça-feira (07). Em um dos casos, um homem estava no local e acabou sendo detido.

Uma das construções estava localizada no Bairro Ribeirópolis, com acesso pela Avenida Ilda R. da Cunha, e estava abastecida de forma clandestina com água e energia elétrica, configurando moradia. Um homem que estava no local foi identificado e encaminhado à Central de Polícia Judiciária (CPJ), onde foi autuado pelo artigo 64 da Lei de Crimes Ambientais (promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida, cuja pena é de detenção, de seis meses a um ano, e multa).

Outra construção irregular foi identificada na Rua Aracy de Almeida, no loteamento Caieiras, Bairro Tupiry, em fase inicial, não habitada e desprovida de abastecimento de água e luz. Ninguém foi localizado.

No mesmo bairro, com acesso pela Rua Carmem Miranda, foi encontrado ainda um abrigo para betoneira utilizada na fabricação de blocos, também sem ninguém no local.

De acordo com o inspetor Fábio Marques, em ambos os casos as alterações se deram em detrimento da regeneração natural da vegetação primitiva de manguezal, limítrofe ao Parque Municipal do Piaçabuçu.

Comissão – Praia Grande conta com uma Comissão Especial de Proteção das Áreas de Preservação, que tem como principal objetivo identificar todas as ocupações desordenadas em áreas de preservação e risco, estabelecendo as medidas necessárias para a proteção desses espaços e também das famílias ocupantes. O órgão é composto por representantes das secretarias de Habitação (Sehab), Meio Ambiente (Sema), Urbanismo (Seurb), Assuntos de Segurança Pública (Seasp), além da Procuradoria Municipal.