Oito instituições enviam projetos para edital do CMDCA

Objetivo é desenvolver projetos voltados às crianças e adolescentes de Praia Grande

Por Beatriz Boturão | 23/6/2022

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) encerrou, na última segunda-feira (20), o prazo para entrega de projetos de concorrerão ao edital de chamamento público que visa selecionar entidades terceiro setor, sem fins lucrativos, que tenham interesse em desenvolver projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em Praia Grande.

Ao todo, foram entregues oito projetos das seguintes instituições: Camp, Harmonia, APAE, Bovisa, PG Social, Ronaldo Lameira, Escola de pais e DCM.

As análises dos projetos enviados começam no dia 30 de junho e os resultados serão publicados dia 14 de julho no site da Prefeitura de Praia Grande (www.praiagrande.sp.gov.br), na aba de conselhos municipais/CMDCA/edital.

Projetos - Ao todo, serão contempladas sete entidades, com até 200 mil reais cada (com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA) pagos mensalmente, a fim de firmar com a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, um Termo de Colaboração.

Dos sete projetos a serem trabalhados, três serão abertos, com temática livre a ser proposta pela entidade. Eles precisam ser inovadores e voltados à diminuição de alguma vulnerabilidade social das crianças e adolescente. Será dada a prioridade para os projetos de prevenção e acompanhamento da gravidez na adolescência e infecções sexualmente transmissíveis IST; aqueles voltados à saúde mental, com ênfase em álcool e drogas; ou voltados à prevenção da mortalidade infantil.

Os outros quatro projetos já têm temas definidos pelo Conselho, que deverão ser trabalhados pelas entidades selecionadas. Eles deverão envolver iniciativas para garantia do direito à saúde, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, direito à educação, e enfrentamento e combate global as diversas formas de vulnerabilidades.

CMDCA - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo e tem como finalidades o controle da política destinada a Infância e a Adolescência no Município de Praia Grande. Cabe ao órgão: fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos destinados às políticas sociais de interesse da criança e do adolescente. Cabe também ao Conselho o controle, planejamento e fiscalização dos recursos destinados ao Fundo de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.