Prefeitura de Praia Grande oferece diversos incentivos fiscais a munícipes

Benefícios visam estimular o desenvolvimento e a retomada econômica da Cidade

Por Maria Souza | 24/6/2022

A Prefeitura de Praia Grande disponibiliza para a população diversos incentivos fiscais, benefícios concedidos através de políticas públicas que promovem a redução ou isenção de impostos a fim de estimular o desenvolvimento, a redução da inadimplência e a retomada econômica da Cidade.

Os incentivos são previstos no Código Tributário Municipal e conforme a Secretaria de Finanças incluem descontos e isenções anuais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), reduções sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS), reduções de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e demais taxas municipais.

Falando de IPTU, a isenção do imposto é concedida a pessoas com deficiência e ex-combatentes de guerra que residem na Cidade. Entidades de Ensino Médio e Superior instaladas em Praia Grande também têm isenção de IPTU por 10 anos e isenção no ISS que exceder a 2%. Construtoras do Programa Municipal de Habitação “Chave dos Sonhos” têm isenção de IPTU até a venda das unidades, isenção de ISS e taxas de obras durante a construção e isenção de ITBI na primeira transação entre o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e mutuário (comprador).

Já os imóveis de hotelaria têm isenção de IPTU durante a construção em até 2 anos. Após isso, a Prefeitura concede a redução de até 50% do imposto, mais a isenção do ISSQN ao que exceder a 2%. Colônias de Férias da Cidade possuem o mesmo desconto da rede hoteleira.

Além disso, a Cidade oferece redução de até 60% de IPTU para aposentados e viúvas pensionistas; desconto de 5% de IPTU para contribuintes “Bons Pagadores”, sem débitos ou com planos de parcelamento em dia; e mais 5% para munícipes que realizam pagamento do imposto em cota única. Já contribuintes no geral, podem aderir ao Plano de Parcelamento Incentivado (PPI) de débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa até 27 de julho para obter descontos e reduções de juros nos pagamentos de seus débitos.

Também são contemplados com benefícios fiscais, munícipes do Conjunto Habitacional Cohab, do Canto do Forte, com isenção de IPTU; e construtores de imóveis que fizerem depósito correspondente a 10% do valor do IPTU anual ao Fundo de Apoio ao Esporte (isenção de IPTU por 2 anos), o que estimula a construção civil e consequentemente a geração de empregos na área.

Outros benefícios são: taxistas e prepostos têm redução de 50% no valor do ISS; empresas localizadas nas Zonas de Uso Diversificado-2 (ZUD-2) e Zonas Predominantemente Residenciais (ZPR-1) têm redução de 50% na taxa de funcionamento por 3 anos; empresas e profissionais têm 10% de desconto para pagamento à vista nas taxas de fiscalização e funcionamento, além de 50% de desconto nas taxas do de funcionamento para profissionais liberais.

Para requerer qualquer dessas isenções fiscais, o munícipe ou representante da empresa deve procurar a Secretaria de Finanças (Sefin), que fica no Paço Municipal, na Avenida Presidente Kennedy, 9.000, no Bairro Mirim, das 9h às 16 horas, de segunda a sexta-feira. O prazo vai até 30 de junho, de acordo com o código tributário. O agendamento para atendimento no paço ou outras informações podem ser obtidas através do WhatsApp da Sefin (13) 3496-2275.

De acordo com o secretário de Finanças, Cristiano Mola, os incentivos são concedidos há algum tempo, sempre com a finalidade de promover o crescimento da Cidade, mas atualmente, a Prefeitura está ampliando a divulgação para que mais munícipes sejam contemplados. “Os incentivos fiscais vão desde redução no IPTU a aposentados, desconto de imposto para bom pagador, até isenções e reduções de tributos a empresas. Esses benefícios visam estimular a economia da Cidade, tanto para pessoa física, quanto jurídica. É um incentivo para que empreendedores iniciem seu negócio e novas empresas se instalem na Cidade, proporcionando novas oportunidades de emprego e renda”.