Sefin envia carta de orientação aos aposentados para evitar que percam o desconto de IPTU

Informativo lembra débitos em atraso e oferece opções de regularização com agendamento via QR Code

Por Maria Souza | 21/11/2022

A Secretaria de Finanças (Sefin) da Prefeitura de Praia Grande tem realizado campanhas a fim de ajudar o munícipe a ficar em dia com as contas na Prefeitura, evitando a perda de benefícios fiscais e descontos adquiridos. Esta semana, a Sefin iniciou mais uma ação: o envio de cartas aos contribuintes aposentados que possuem o benefício de redução do IPTU e estão com as parcelas atrasadas, com risco de perder o benefício no ano que vem.

A carta foi enviada via Correios para cerca de 150 aposentados e pensionistas com débitos atrasados. A notificação informa que para que o benefício de redução de IPTU não seja cancelado no próximo ano, o munícipe deve quitar ou parcelar os débitos inscritos em dívida ativa ou deixar o parcelamento vigente em dia até 30 de dezembro deste ano.

A carta possui um QR Code para que o contribuinte realize o agendamento para o atendimento na Prefeitura que pode ocorrer de segunda a sexta, das 9h às 16h. Informações e dúvidas podem ser solicitadas pelo email cadastro.reducao@praiagrande.sp.gov.br ou pelo telefone 13 34962243. Além disso, a campanha Acerta PG segue atendendo contribuintes através do telefone (13) 3512-4390 ou WhatsApp no número (13) 3496-2275 (opção 2, seguida da opção 2 novamente).

O secretário de Finanças Cristiano Mola destacou mais esse trabalho da Sefin: “O envio da carta é uma forma de lembrar e orientar os contribuintes sobre a regularização e, o mais importante, evitar que percam o benefício. A regularização pode ser feita com pagamento à vista ou parcelado e sem nenhuma burocracia”.

Desconto - A Prefeitura de Praia Grande concede o desconto de IPTU aos munícipes que atendem aos requisitos do art. 28 da lei complementar 574/2010. Para os aposentados que possuem rendimento entre 1 e 5 salários mínimos a redução no IPTU é de 60% e, para os que recebem entre 5,01 e 10 salários mínimos a redução é de 30%. A solicitação para esse benefício para o ano subsequente deve ser feita na Prefeitura no período de março a junho de cada ano. Além da opção do atendimento no Paço, também existe a possibilidade de solicitar o benefício através do email cadastro.reducao@praiagrande.sp.gov.br.