Projeto que altera redação de legislação sobre fogos de artifício é aprovado na Câmara

Alteração é necessária para adequação de termos técnicos utilizados

19/12/2022

Por Ana Gabriela Salu

A Prefeitura de Praia Grande encaminhou para a Câmara Municipal de Vereadores na última semana projeto de Lei que vai alterar a redação do 1º artigo da Lei Municipal nº 1986 de 8 de abril de 2020, que proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios. Essa alteração se faz necessária, pois alguns termos usados contidos na referida Lei não são os termos técnicos usados na área para classificar fogos com barulho de baixa intensidade.

O projeto foi aprovado nesta segunda-feira (19) pelo Poder Legislativo e com ele fica permitido os fogos de vista e o barulho por estes produzidos, assim considerados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido. Essa Lei visa proporcionar maior conforto para os animais, autistas e demais pessoas com sensibilidade à ruídos.

A lei completa será disponibilizada em breve no site da Prefeitura, o www.praiagrande.sp.gov.br.