Decreto N. 7003
  DE 10 DE JULHO DE 2020
   
  "“Nomeia os Representantes da Comissão de Avaliação de Protocolos de Funcionamento – CAPF, conforme previsão do artigo 9º do Decreto 6975 de 10 de junho de 2020""

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º A Comissão de Avaliação de Protocolos de Funcionamento- CAPF, será composta por 7 (sete) membros ficando designada da seguinte forma:


I – Gabinete do Prefeito – Procurador Paulo de Almeida Ferreira – Registro Funcional nº 45793
II- Gabinete do Secretário de Saúde – Luiz Carlos Marono- Registro Funcional n° 6468
III- Departamento de Vigilância Sanitária – Bruna Feichas Renó- Registro Funcional n° 22529.
IV- Comitê Técnico e Científico da Secretaria de Saúde Pública – Eduardo Yabuta - Registro Funcional n° 44731
V- Secretaria de Planejamento- Fabricio Menezes de Paula – Registro Funcional n° 18.467
VI – Secretaria de Assuntos Institucionais- Itamar Marciano – Registro Funcional n° 38.562
VII – Associação Comercial de Praia Grande- Antonio Pio Neto

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 10 de julho de 2020, ano quinquagésimo quarto da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

Maura Ligia Costa Russo
Secretária Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 10 de julho de 2020.

Sandro Rogério Pardini
Responsável pela Secretaria de Administração

Processo nº 10385/2020




N�
Tipo
Ementa
6975DecretoDispõe sobre a classificação inicial do Município da Estância Balneária de Praia Grande no Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de Maio de 2020, sobre normas para funcionamento das atividades econômicas que especifica e sobre a obrigatoriedade do uso correto de máscara de proteção em ambientes públicos e dá providências correlatas.