Lei Complementar N. 153
  DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996
   
  "Disciplina o ordenamento do uso, da ocupação e do parcelamento do solo na Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências.
(REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 499 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007)"

(REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 499 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007)

Controle do uso, ocupação e Parcelamento do Solo

Alinhamento
Alvará
Área Ideal de Terreno por Unidade Residencial mínima normativa - AIT
ASSECOB
Associação de Arquitetos e Engenheiros
Ático
Atividades e estabelecimentos
Carga e Descarga
Carta de habitação
Carta oficial
Categoria de zona
Categorias de Indústrias
CETESB
Ciclovia
Coeficiente de Aproveitamento máximo normativo - CA
Comissão de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
Conservação do patrimônio ambiental e paisagístico
Corredor Comercial - CC
Corredor de Interesse Turístico - CIT
CREA
Densidades do assentamento urbano
Descrição dos Perímetro das Zonas de Uso
Desdobro ou Fracionamento
Desmembramento
Edificação
Edificação em gleba
Elementos tóxicos
Enquadramento das vias existentes nas respectivas categorias normativas
Equipamentos comunitários
Espaço livre de uso público
Estacionamento
Expedição de Diretrizes
Incomodidade
Infração
Levantamento Planialtimétrico
Logradouros Públicos, Loteamentos e Bairros
Lote
Loteamento
Nivelamento e Alinhamento
Nocividade
Órgão Ambiental Municipal
Periculosidade
Plano de Macro e Microdrenagem do Município
Recuo mínimo normativo
Relação de Faixas Sanitárias Non Aedificandi
Remanejamento
Remembramento
Reserva de espaços
Restrições
Retalhamento
Risco ambiental
Rodovia
Saliência
SINDUSCON
Sistema Viário e Drenagem
Subsolo
Superfície
Taxa de Impermeabilização Máxima
Taxa de Ocupação máxima normativa - TO
Termo de Verificação
Terrenos
Térreo
Testada ou Frente
Tipologia habitacional
Unidade Residencial
Unificação
Urbanização específica
Urbanos
Uso do imóvel
Uso do solo
Via Arterial de 1ª. e 2ª. categoria
Via Coletora Principal e Secundária
Via de Interesse Turístico
Via de Pedestres
Via Local
Via Pública
Zona Comercial - ZC1, ZC2
Zona de Transição - ZT
Zona de Usos Diversificados - ZUD1, ZUD2
Zona Especial de Interesse Ecológico - ZEIE 1, ZEIE 2, ZEIE 3
Zona Especial de Recomposição - ZECOMP
Zona Especial de Regularização - ZER
Zona Especial de Reurbanização - ZEURB
Zona Exclusivamente Residencial - ZR
Zona Predominantemente Residencial - ZPR1, ZPR2, ZPR3
Zona Residencial Especial - ZRE
Zoneamento



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.:: Carta Oficial de T�tulo: Sistema Vi�rio e Drenagem ::.

.:: Carta Oficial de T�tulo: Uso do Solo ::.


N°
 Tipo
Ementa
310Lei ComplementarAltera a Lei Complementar n º 153, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o ordenamento do uso, da ocupação e do parcelamento do solo na Estância Balneária de Praia Grande
403Lei Complementar“Altera a Lei Complementar nº 310, de 17 de janeiro de 2.002”
422Lei Complementar"Altera as Leis Complementares nº 152 e 153, ambas de 26 de dezembro de 1996"
425Lei Complementar"Altera a alínea ‘b’ do §3º do art. 43 da Lei Complementar nº 153, de 26 de dezembro de 1996"
449Lei ComplementarRevoga o artigo 44 da Lei Complementar nº 153, de 26 de dezembro de 1996
499Lei ComplementarDisciplina o ordenamento do uso, da ocupação e do parcelamento do solo na Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências
(REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 615, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011)