""Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação”"
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO:
a) a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação por meio do Decreto nº. 5.467, de 11 de dezembro de 2013,
b) a indicação, pelo Conselho, de três dos seus pares para compor lista tríplice visando à escolha do Presidente e Vice-Presidente pelo Prefeito, nos termos do art. 5º da Lei nº. 1.241, de 29 de abril de 2005.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados para exercer a função de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação, respectivamente, a Sra. Marilena Ferreira e a Sra. Simone Ferreira Gomes.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especial
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de maio de 2014, ano quadragésimo oitavo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Reinaldo Moreira Bruno
Controlador-Geral do Município
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 13 de maio de 2014.
Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário de Administração