"“Nomeia o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação”"
O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO:
a) a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação por meio do Decreto nº. 6.251, de 27 de junho de 2017,
b) a indicação, pelo Conselho, de três dos seus pares para compor lista tríplice visando à escolha do Presidente e Vice-Presidente pelo Chefe do Executivo, nos termos do art. 5º da Lei nº. 1.241, de 29 de abril de 2005.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeadas para exercer a função de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação, respectivamente, a Sra. Maria Aparecida Cubília e Sra. Sílvia Cineli Quaranta.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.520, de 13 de maio de 2014.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 23 de outubro de 2017, ano quinquagésimo primeiro da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Maura Ligia Costa Russo
Secretária Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 23 de outubro de 2017.
Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração