	Decreto N. 6076
	DE 18 DE JULHO DE 2016

	"“Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Diretor do Fundo de Assistência à Cultura – FUNDAC e adota outras providências” (REVOGADO PELO DECRETO N.º 6221, DE 08 DE MAIO DE 2017)"

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando:

a) os termos do artigo 5º da Lei nº 1423, de 03 de março de 2009;
b) a instrução do processo administrativo nº 5127/2009.

DECRETA

Artigo 1°. O Conselho Diretor do Fundo de Assistência à Cultura – FUNDAC fica composto da seguinte forma:

I – Esmeraldo Vicente dos Santos – Presidente;
II – Itamar Marciano – Vice-Presidente;
III – Osmar Maurício;
IV – Edgar Dall’Acqua;
V – Renato Paes.

Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 4585, de 17 de junho de 2009.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de julho de 2016, ano quinquagésimo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

Reinaldo Moreira Bruno
Controlador-Geral do Município

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 18 de julho de 2016.

Ecedite da Silva Cruz Filho
Secretário de Administração em exercício

Proc. Adm n° 5127/2009

N°	Tipo	Ementa
6221	Decreto	“Dispõe sobe a nomeação dos integrantes do Conselho Diretor do Fundo de Assistência à Cultura- FUNDAC e adota outras providências”