"“Dispõe sobe a nomeação dos integrantes do Conselho Diretor do Fundo de Assistência à Cultura- FUNDAC e adota outras providências”"
O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e considerando:
a) os termos do artigo 5º da Lei 1423, de 03 de março de 2009;
b) a instrução do processo administrativo nº 5127/2009;
DECRETA:
Art.1º O Conselho Diretor do Fundo de Assistência à Cultura- FUNDAC fica composto da seguinte forma:
I- Esmeraldo Vicente dos Santos – Presidente;
II- Marcio Glauber Vicente de Oliveira – Vice –Presidente;
III- Osmar Mauricio;
IV- Michelle Gabriela Alves da Silva e Renato Rodrigues Paes
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6076, de 18 de julho de 2016.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 08 de maio de 2017, ano quinquagésimo primeiro da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Maura Ligia Costa Russo
Secretária Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 08 de maio de 2017.
Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração