	Decreto N. 6120
	DE 31 DE OUTUBRO DE 2016

	"“Altera dispositivo do Decreto nº. 5.409, de 10 de setembro de 2013.”"

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Decreta:

Art. 1º. Ficam alterados os incisos I, II e III do art. 1º do Decreto nº. 5.409, de 10 de setembro de 2013, referente à composição Conselho Municipal de Alimentação Escolar, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Ficam nomeados, com a finalidade de integrar o Conselho de Alimentação Escolar, criado pela Lei Municipal nº 887, de 25 de outubro de 1.994, com novo tratamento conferido pela Lei nº 1.102, de 29 de setembro de 2.000:

I – representando o Poder Executivo:

Titular: Thaloa M. Prestia Ramos;
Suplente: RosianyGriginiZavatiero.

II – representando as entidades de docentes, discentes ou trabalhadores de educação:

a) ......

b) da Rede Estadual de Educação:

Titular: Plácido Roberto da Silva Jardim dos Anjos;
Suplente: Maria Lima de Deus.

III – representando os Pais de Alunos:

a) da Rede Municipal de Educação:

Titular: Ana Regina Fernandes dos Santos;
Suplente: Flávia Garcia de Paiva.

b) da Rede Estadual de Educação:

Titular: Maria Cristina da Costa;
Suplente: Karina Fabiana Marcon Leandro.”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 31 de outubro de 2016, ano quinquagésimo da Emancipação.

MAURA LIGIA COSTA RUSSO
PREFEITA EM EXERCICIO

Aparecida Regina Fermino da Silva
Controladora-Geral do Município

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 31 de outubro de 2016.

Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário de Administração

Proc. Adm. n° 7967/1999

N°	Tipo	Ementa
5409	Decreto	“Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar”
6284	Decreto	“Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar”